Em Minas, PM pode romper com Ibama por falta de verba

Em Minas, PM pode romper com Ibama por falta de verba
Falta de repasse já levou Polícia Militar do Meio Ambiente a suspender convênio de 16 anos

Eduardo Kattah

A fiscalização e repressão a crimes ambientais nos parques, florestas nacionais e outras áreas de proteção federal em Minas Gerais encontram-se vulneráveis desde dezembro do ano passado. A falta de repasse pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) de parte dos recursos arrecadados com multas levou a Polícia Militar do Meio Ambiente a suspender o convênio que mantinha com o órgão federal desde a sua criação, há 16 anos. A suspensão é de até 180 dias. Se um novo acordo não for firmado até junho, o contrato de cooperação entre Ibama e PM deverá ser rescindido.
O efetivo policial treinado para a atividade ambiental em Minas é de aproximadamente 1.200 homens. O Ibama, por outro lado, admite que tem somente cerca de 50 agentes no Estado - de um total de aproximadamente 220 funcionários - capacitados para essa finalidade. A estimativa é que a PM seja responsável por mais de 90% das notificações em Minas.
Pelo convênio, a PM teria direito a receber, por meio de repasses trimestrais, em torno de 50% de todo o dinheiro arrecadado pelo Ibama com a aplicação de multas. Os recursos seriam utilizados para financiar os gastos da corporação nas ações de fiscalização, principalmente para manutenção de veículos e equipamentos.
De acordo com o coronel Helvécio Gomes, diretor de Meio Ambiente e Trânsito da PM mineira, uma comissão mista chegou a ser constituída para tratar do assunto e reconheceu uma dívida do Ibama de R$ 1,6 milhão até junho de 2005. Desse total, o órgão federal liberou R$ 450 mil em duas parcelas. "Em dezembro, como não houve nenhuma solução, nós suspendemos o convênio", disse.
As notificações de multas feitas pela PM no ano passado somaram cerca R$ 25 milhões, segundo o coronel. "A gente não sabe o quanto foi efetivamente arrecadado, (mas) também não recebemos nada", afirmou Gomes, destacando que o problema de inadimplência do órgão federal se arrasta há anos.
A justificativa para o atraso e o não repasse de verbas está na concentração da arrecadação pelo Ibama em Brasília. Antes de serem transferidos para a PM, os recursos entram primeiro no caixa do Tesouro Nacional. "O dinheiro era recolhido e depois repassado à polícia. E aí ocorriam atrasos, contingenciamento. Estamos tentando fazer uma simplificação para que os recursos possam cair diretamente na conta da polícia", observou o superintendente regional do Ibama, Roberto Messias Franco.
Ele admite que, sem os repasses, a PM encontra "sérias dificuldades" para cobrir os custos de operação. Franco defende a retomada do convênio e diz que "só tem elogios" ao trabalho da corporação, que conta com um efetivo "bem preparado".
CONTINUIDADE
A Assessoria de Imprensa do Ibama em Brasília informou ontem que a continuidade do convênio com a polícia mineira está sendo analisada pelo órgão. O Ibama garantiu que irá pagar pelo serviço prestado pela corporação, mas não estipulou data para a quitação.
"Não sei se há uma predisposição de alguém para que esse convênio seja definitivamente suspenso. Não acredito nisso", comentou o coronel. "A nossa proposta é de resgatar esse convênio. Mas, em junho, se o Ibama não tomar nenhuma providência, ele será rescindido. O Estado, na verdade, não tem condições de a todo tempo dar esse suprimento."
Na prática, a suspensão gera entraves para a fiscalização e repressão policial nas áreas federais e mais custos para o Ibama. Em caso de eventuais flagrantes, a PM se limita a registrar os boletins de ocorrência e comunicar o instituto, que tem de se responsabilizar pelo auto de infração. Antes, a PM registrava a ocorrência e ela própria aplicava a multa.
PARQUES
Em Minas existem 15 unidades de preservação e pesquisa sob a responsabilidade do Ibama: sete parques nacionais que totalizam 550 mil hectares; três áreas de proteção; três florestas nacionais; uma reserva biológica; uma estação ecológica e uma base avançada de pesquisa. Sete dos 68 parques nacionais encontram-se no Estado, que só empata em número com a Bahia
No Parque Nacional da Serra da Canastra, no sudoeste do Estado, por exemplo, o reflexo do eventual cancelamento do convênio poderá ser sentido de forma mais dramática. O próprio Ibama defende a ampliação do parque, onde fica a nascente do Rio São Francisco, para a área original, de 200 mil hectares. Somente 71 mil hectares foram demarcados na criação do parque, em 1972.
A medida enfrenta a resistência de mineradoras de quartzito, concentradas no município de São Sebastião do Glória, cujas atividades comprometem a fauna e a vegetação. As mineradoras foram embargadas, mas a repressão à exploração clandestina depende de fiscalização constante. O chefe interino do parque, Wagner de Lima Moreira, admite que o Ibama tem apenas três fiscais para o trabalho.
No Parque Nacional do Caparaó, que abriga o terceiro ponto mais alto do País, o Pico da Bandeira, são apenas dois funcionários para a fiscalização do lado mineiro, informa um deles, Elianir Bezerra. Dos 31,8 mil hectares que compõem o parque, 30% está em Minas e o restante no Espírito Santo.
A situação só não é considerada mais grave porque a PM mineira tem parcerias com órgãos estaduais, como a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Com isso, os entornos dos parques continuam sendo fiscalizados.
Apesar do impasse envolvendo a fiscalização das áreas federais, o Ibama estuda a criação de três reservas extrativistas em Minas.

MP tenta retomar o convênio e garantir fiscalização

O Ministério Púbico Federal em Minas tenta intermediar a retomada do convênio entre a Polícia Militar do Meio Ambiente e o Ibama. A procuradora Zani Cajueiro Tobias de Souza disse que já se reuniu com representantes da corporação e do órgão federal na busca de um entendimento. "O Ibama é o maior prejudicado e conseqüentemente o meio ambiente. A fiscalização não era feita diretamente pelo instituto, a não ser em raríssimas exceções", observou.
Segundo Zani, o último caminho seria a ajuizar uma ação civil pública para tentar garantir a fiscalização nas unidades federais de proteção em Minas. "Mas precisamos é de uma medida urgente. Não adianta ficar litigando durante cinco, seis anos."
A procuradora avalia que é competência do Ministério Público Estadual (MPE) cobrar o "passivo" do Ibama. Fernando Galvão, da Promotoria Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPE, ficou surpreso com a notícia da suspensão do convênio. "É lamentável, a atuação no Estado vai ficar extremamente comprometida", afirmou.
MPF e MPE, porém, salientam que a polícia não "pode fechar os olhos" para a fiscalização, mesmo em áreas de proteção federal. "Tem de ter recursos tanto do Estado quanto da União", disse a procuradora, lembrando que a Polícia Federal não tem efetivo nem essa atribuição.
Servidores do Ibama relataram ao Estado que a gerência do órgão em Minas está "sucateada", com diversos débitos acumulados. "O Ibama tem um problema financeiro crônico", observou Zani.

OESP, 20/04/2006, Vida, p. A18