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20 de Nov de 2013
Ministério Público Federal tem trabalhado para que comunidades de remanescentes de quilombos recebam políticas públicas e tenham acesso a direitos básicos
Na defesa das populações tradicionais, o Ministério Público Federal (MPF) em Ji-Paraná tem atuado em prol de seis comunidades quilombolas, com o objetivo de garantir que estas populações tenham acesso a direitos fundamentais.
O MPF apura as condições de prestação de políticas públicas nas comunidades quilombolas presentes nos municípios de Costa Marques (comunidades Forte Príncipe da Beira e Santa Fé). Na última semana, dias 12 e 13 de novembro, o procurador da República Henrique Felber Heck participou de reunião que houve entre as comunidades quilombolas presentes naquele município. Os temas abordados durante as reuniões vão gerar providências por parte do órgão.
O órgão também acompanha a implementação de políticas públicas para os quilombolas dos municípios de Alta Floresta D'Oeste (comunidade Rolim de Moura do Guaporé) e de São Miguel do Guaporé (Quilombo de Jesus).
Para tratar da questão fundiária da comunidade Forte Príncipe da Beira, foi instaurado um inquérito civil público específico. A população remanescente de quilombo está próxima ao Forte Príncipe da Beira, em região de fronteira, e possui controvérsias com o Exército em relação ao direito de uso da área. O MPF tem intermediado e contribuído com as negociações entre os representantes das 90 famílias quilombolas e o Exército Brasileiro. Atualmente, a comunidade quilombola está analisando uma proposta dos militares para assinatura de uma concessão de direito resoluto de uso.
O órgão também faz acompanhamento em relação aos quilombolas do município de São Francisco do Guaporé (comunidades Santo Antônio e Pedras Negras). Estas duas populações reclamaram sobre o fechamento da estrada de acesso ao Porto Santa Rosa e também do fechamento do novo porto que foi construído. Em um inquérito civil público, o MPF pediu providências à prefeitura para solucionar o problema, além de acompanhar a iniciativa da associação de pescadores e de particulares em demanda sobre o tema.
Quilombolas de Rondônia - No território rondoniense existem seis comunidades quilombolas que já possuem Certidão de Auto-Reconhecimento expedida pela Fundação Cultural Palmares: Forte Príncipe da Beira e Santa Fé, em Costa Marques; Laranjeiras, em Pimenteiras D'Oeste; Santo Antônio do Guaporé e Pedras Negras, no município de São Francisco do Guaporé; e Quilombo de Jesus, em São Miguel do Guaporé.
Outras três comunidades querem ser reconhecidas como quilombolas. São elas: Rolim de Moura do Guaporé e Tarumã, em Alta Floresta D'Oeste; e Pimenteiras do D'Oeste, localizada no município que tem o mesmo nome.
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