Em busca de solução no saneamento

Em busca de solução no saneamento
Estado do Rio vai tocar projeto de concessão em 11 municípios, mesmo sem BNDES

DANIELLE NOGUEIRA
danielle.nogueira@oglobo.com.br
GLAUCE CAVALCANTI
glauce@oglobo.com.br

Sem obter consenso junto ao BNDES quanto ao modelo de concessão do serviço de saneamento básico, o governo do Estado do Rio bateu o martelo e decidiu tocar seu projeto mesmo sem apoio do banco. O modelo do governo fluminense prevê conceder o serviço de coleta e tratamento de esgoto em 11 municípios da Região Metropolitana - excluindo a capital - em três lotes, totalizando investimentos de R$ 6,9 bilhões em 30 anos. A expectativa é que o edital do primeiro lote esteja na rua no início do ano que vem.
Para especialistas, esse modelo tem atratividade econômica, uma vez que as cidades são densamente povoadas e há forte demanda pelo serviço. Eles alertam, porém, que há mais riscos para o investidor privado que no modelo proposto pelo BNDES, que prevê a concessão tanto do esgoto como da água nas 64 cidades hoje atendidas pela Cedae.
O receio, dizem, é que problemas no abastecimento de água - sobre os quais o investidor não terá qualquer controle - possam comprometer a receita do concessionário, uma vez que a cobrança do serviço de esgoto está atrelada à da água. Do ponto de vista do cliente, há dúvidas quanto à qualidade do atendimento, pois queixas sobre fornecimento intermitente de água pela Cedae são recorrentes entre moradores da Baixada Fluminense.
CONCESSIONÁRIO TERÁ DE GERIR PERDAS DE ÁGUA
A Cedae reconhece que podem ocorrer "eventuais flutuações no sistema" de água na Baixada e orienta os consumidores da região a manter reservatórios de água. Para solucionar o problema, executa obras para garantir a universalização do serviço em até três anos. É projeto de R$ 3,4 bilhões. Já em esgoto, a Cedae aponta o projeto do governo do Rio para alcançar a universalização.
No modelo de concessão do governo, o operador privado será responsável pela gestão comercial do fornecimento de água (cobrança) e por gerir perdas de água, como consertar vazamentos e combater "gatos". Mas a captação e a distribuição de água continuarão com a Cedae. Segundo a estatal, o índice de abastecimento de água nos 64 municípios que atende é de 93%. Já o de tratamento de esgoto é de apenas 30,7%, de acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis).
- No modelo do BNDES, o operador controla toda a cadeia de valor. Isso dá a ele mais previsibilidade na operação. Além disso, a experiência tem mostrado que a regulação é mais efetiva sobre os entes privados, pois os contratos são mais bem desenhados, permitindo a verificação de cumprimento de metas e punições em caso de descumprimento - avalia o economista Rafael Martins de Souza, pesquisador do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Hamilton Amadeo, presidente da empresa de saneamento Aegea, considera o serviço privado mais ágil em resultados, mas ressalta que "não se trata de uma decisão puramente técnica":
- A concessão pode começar apenas pelo esgoto e, futuramente, ser convertida em uma concessão plena.
Dar ao concessionário a responsabilidade de gerir as perdas de água, diz Amadeo, é uma estratégia inteligente, pois elevará o faturamento tanto da Cedae quanto do grupo privado responsável, além de ampliar o volume de água entregue aos consumidores. Dos 64 municípios em que atua, em 33 a Cedae opera só nos serviços de água.
No Estado do Rio, o saneamento é privado em 18 dos 92 municípios, com diferentes modelos de concessão. A proposta do governo para a Cedae reproduz aquele usado na chamada Área de Planejamento 5 (AP 5), que compreende 21 bairros da Zona Oeste, entre eles Bangu e Campo Grande. A empresa responsável é a Foz Águas 5. Já o modelo do BNDES se inspira no adotado em Niterói, onde atua a Águas do Brasil.
Para a engenheira sanitarista Irene Altafin, também da FGV, um ponto fundamental que ainda não está claro no projeto do governo do Rio é como será feito o subsídio. Ela lembra que a renda per capita das 11 cidades a serem concedidas é baixa: R$ 594 mensais.
- No modelo do BNDES, havia uma proposta de subsídio cruzado (tendo a cidade do Rio como âncora econômica). No do governo fluminense, ainda não está claro como seria essa subvenção. Dar mais transparência a esse aspecto será fundamental para que o investidor tome a decisão de participar num eventual leilão - explica Irene, que defende um subsídio direto do estado para as famílias que não puderem assumir esses gastos.
CEDAE É 'QUESTÃO POLÍTICA', DIZ ESPECIALISTA
A subsecretária de Parcerias Público-Privadas do governo do Rio, Paula Martins, explica que o modelo do estado já contempla, na rentabilidade do concessionário, a cobrança de uma tarifa social. E ainda prevê uma contrapartida da Cedae pela prestação do serviço, no valor de R$ 11,4 milhões ao longo de 30 anos. Esse dinheiro será pago pela estatal ao concessionário, de modo a viabilizar a concessão. Paula diz, ainda, que não haverá aumento real da tarifa: o contrato estabelecerá reajuste pela inflação ao longo dos 30 anos.
Com esse modelo, diz Paula, a receita da Cedae no período seria ampliada em R$ 6,8 bilhões, considerando o aumento da base de clientes, a queda da inadimplência e a redução das perdas. Em 2015, a receita da estatal foi de R$ 4 bilhões. O modelo se baseia em estudos feitos pela Empresa Brasileira de Projetos (EBP), da qual o BNDES é sócio.
- O banco estava acompanhando a evolução das conversas. O discurso mudou após a troca de comando. O projeto é financiável, e acredito no sucesso dele - diz Marco Capute, secretário estadual de Desenvolvimento Econômico.
O BNDES afirma estar aberto ao diálogo com o Palácio Guanabara. "Como o governo do estado declinou, até o momento, da análise de modelos como o apresentado pelo banco, prosseguiremos o programa de concessões contratando estudos para os demais estados", informou em nota. O banco diz que, caso o modelo do governo vá adiante e o concessionário solicite financiamento ao BNDES, o projeto "seguirá a tramitação normal".
- O governo do Rio não quer abrir mão da Cedae por uma questão política. A empresa gera receitas. Mas o fato é que ela presta um mau serviço - diz Raul Pinho, especialista em saneamento e ex-presidente do Trata Brasil.
Após eleições, municípios dizem que podem romper com a Cedae, na página 26

Após eleições, municípios dizem que podem romper com a Cedae
Prefeitos recém-eleitos têm projetos para concessão do serviço

GLAUCE CAVALCANTI glauce@oglobo.com.br
DANIELLE NOGUEIRA danielle.nogueira@oglobo.com.br

Os planos do governo do Estado do Rio de conceder o serviço de saneamento podem esbarrar nos projetos dos prefeitos recémeleitos. Municípios como Duque de Caxias e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, já manifestaram intenção de rever seus convênios com a Cedae e conceder o serviço. No Rio, Marcelo Crivella defende a concessão da Área de Planejamento 4 (AP 4), que reúne Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e Jacarepaguá.
- O poder concedente no saneamento é municipal. É uma decisão que extrapola a Cedae ou o governo do estado. O prefeito pode não querer conceder e ponto, independentemente do modelo escolhido - diz Isaac Volschan, do Departamento de Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Escola Politécnica da UFRJ.
BUSCA POR UNIVERSALIZAÇÃO
A Cedae afirma ter convênios com os municípios da Baixada com vigência de 30 anos. Com a prefeitura do Rio, é de 50 anos. Na concessão da AP 5, que reúne 21 bairros da Zona Oeste e tem o esgoto concedido à Foz Águas 5 desde 2012, houve assinatura de um novo convênio.
O modelo que seria implementado na região de Barra, Recreio e Jacarepaguá reproduz o da AP 5. Em 2015, a prefeitura do Rio lançou edital para estudos de viabilidade, entregues por Aegea e Águas do Brasil. Crivella, segundo sua assessoria de imprensa, pretende avançar no projeto. Em sua plataforma de governo, a política para saneamento passa por parcerias público-privadas (PPP). A Cedae, por sua vez, já contratou estudos de viabilidade para 25 comunidades cariocas com Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) que hoje são atendidas pela companhia.
Já Rogério Lisboa (PR), prefeito eleito de Nova Iguaçu, ressalta que o abastecimento de água no município é intermitente. E diz que, dependendo do prazo das obras que a Cedae vem fazendo, vai "partir para uma PPP". Em Duque de Caxias, Washington Reis é mais firme:
- Os serviços são fracos. Vamos romper com a Cedae e assumir os serviços para concedê-los.
Segundo a Cedae, o atendimento de água em Caxias é de 86,56%, e o de esgoto, de 35,92%. Em Nova Iguaçu, é de 93,76% e 35,90%, respectivamente.
Em Queimados, a prefeitura está construindo dez estações de tratamento de esgoto, que deverão ser operadas pela Cedae, informou o prefeito eleito, Carlos Vilela. Se isso não funcionar, ele optará por uma PPP. Em São Gonçalo, José Luiz Nanci considera o serviço de esgoto deficitário e vê a concessão como via para acelerar a universalização.
Apesar das críticas, o projeto do governo do estado anda a passos largos. No fim de setembro, foi apresentado ao conselho gestor do programa de PPPs estadual. O conselho aguarda a finalização dos relatórios da Cedae sobre o modelo, para marcar audiência pública ainda este ano.
A subsecretária de PPPs do governo do Rio, Paula Martins, diz que vai iniciar o diálogo com os prefeitos e que "é fundamental" a compreensão de que o modelo proposto, unificando os municípios em áreas, torna a concessão mais atraente para o investidor. Segundo Paula, já há conversas com Aegea, Suez - que confirmam interesse no projeto - e investidores de Itália, França e China. A taxa de retorno estimada para o investimento é de 9% ao ano, o que daria um lucro de R$ 3,2 bilhões para os investidores ao fim do prazo de concessão.

- joao.sorima@sp.oglobo.com.br JOÃO SORIMA NETO
Especialistas esperam onda estrangeira no setor
Compra da Odebrecht Ambiental pela Brookfield chamou atenção para a área

A compra de 70% da Odebrecht Ambiental pela gestora canadense Brookfield deve desencadear uma nova onda de investimentos estrangeiros no setor de saneamento, segundo especialistas ouvidos pelo GLOBO. Com a aquisição, pela qual pagou US$ 878 milhões, a Brookfield tornou-se a maior empresa privada a atuar no tratamento de água e esgoto no Brasil. E poderá participar de outras parcerias público privadas (PPPs) pretendidas por estados e municípios sem recursos para investir na área.
- A crise financeira, a escassez de crédito e a Operação Lava-Jato abriram uma nova janela para investimentos estrangeiros no setor de saneamento. A compra da Odebrecht Ambiental pela Brookfield é o primeiro movimento dessa nova onda, após a definição do marco regulatório, em 2007 - diz Pedro Scazufca, sócio da GO Associados, consultoria especializada no setor.
Segundo ele, já há outros investidores do exterior olhando a possibilidade de entrar no país por meio de PPPs. Atualmente, o setor privado representa apenas 6% do mercado de água e 12% do de esgoto. E, de acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico, do governo federal, o setor de saneamento precisa de investimentos da ordem de R$ 300 bilhões até 2033 para universalizar os serviços.
- Nas nossas contas, o investimento necessário até 2033 é até maior, da ordem de R$ 360 bilhões, o que dá R$ 19 bilhões ao ano. Em 2015 e 2016, os investimentos ficaram abaixo de R$ 10 bilhões, já que estados e municípios ficaram sem dinheiro - diz Scazufca.
Ele observa que, sem um marco regulatório, o setor de saneamento contava com pouca participação do capital privado estrangeiro. A nova legislação trouxe maior clareza sobre a titularidade dos serviços e a obrigação de praticar tarifas que assegurem o equilíbrio financeiro dos contratos, 0 que começou a chamar a atenção dos investidores internacionais.
No ano passado, o GIC, fundo soberano de Cingapura, comprou por R$ 300 milhões participação minoritária na holding de saneamento Aegea, que atua no Estado do Rio com a concessionária Prolagos. A Queiroz Galvão vendeu 49% da sua participação na Águas do Brasil à japonesa Itochu por R$ 253 milhões, também em 2015.
O advogado Wladimir Ribeiro, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, também acredita que a compra da Odebrecht Ambiental pela Brookfield vai despertar a atenção dos estrangeiros para o setor no Brasil. Ele afirma já ter recebido consultas de investidores interessados em saber sobre os riscos e observa que alguns negócios no setor começam a se destravar. O município de Santo André (SP), por exemplo, anunciou esta semana que encaminhou seu plano de privatização do serviço de saneamento. A única empresa credenciada na fase de apresentação da proposta técnica foi a Odebrecht Ambiental.
A Brookfield tem como sócio na Odebrecht Ambiental o Fundo de Investimento FGTS (FIFGTS), com 30%. Isso, segundo Ribeiro, já garante parte dos financiamentos necessários para investimentos ou aquisições.
MOVIMENTO DE CONSOLIDAÇÃO
Para Scazufca, da GO Associados, o mais provável, é que a Brookfield entre na disputa por outras concessões, iniciando um movimento de consolidação do segmento e ampliando sua atuação no país, que já engloba 12 estados, incluindo o Rio de Janeiro.
- A Odebrecht Ambiental tem uma receita anual de R$ 2 bilhões. É um número bastante expressivo. E há muitas oportunidades de investimento para a Brookfield - afirma Scazufca.
Procurada, a Brookfield não quis falar sobre sua estratégia para o setor de saneamento. A Odebrecht também não se manifestou.

O Globo, 05/11/2016, Economia, p. 25-26

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