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06 de Mai de 2009
O governador Ivo Cassol, acompanhado do secretário de Finanças José Genaro de Andrade, reuniu-se nesta quarta-feira (6) em Brasília, com o presidente Lula, a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef e o ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, além da diretoria da Eletrobrás e representantes dos consórcios Santo Antonio Energia e Jirau. Cassol buscou entendimento com a presidência e os ministérios das Minas e Energia e da Casa Civil, uma vez que este, segundo Cassol, a obra de Jirau não está cumprindo a legislação ambiental do estado, por isso a licença foi suspensa.
De acordo com Cassol, a secretaria de Desenvolvimento Ambiental não pode conceder licenças sem todos os documentos estarem corretos. Até hoje não foi entregue o estudo de impacto ambiental - necessário à execução da obra. Cassol, mais uma vez, reiterou, que não é contra o empreendimento, muito pelo contrário. No entanto o investimento tem que ser auto-sustentável, fundado na legalidade e documentado.
Segundo o governador de Rondônia, infelizmente até agora, e já vai fazer um ano da realização do leilão para o início das obras da usina, não foi apresentado à Sedam nenhum documento, nenhum estudo de impacto ambiental da usina de Jirau nesse sentido. Quanto à usina de Santo Antônio toda a documentação está correta e a obra avança dentro do cronograma.
"Nós não somos contra essa obra, que fique bem claro isso a toda a sociedade. O curioso é que nós não podemos legalizar a Flona do Bom Futuro e conceder títulos de propriedade aos moradores do Rio Pardo, onde estão assentadas mais de 5 mil famílias há 15 anos produzindo. Se lá é ilegal, por que é legal construir uma usina num parque estadual?" Questionou Cassol.
"Nós viemos buscar o entendimento. Entendimento com o Palácio do Planalto, com o Ministério do Meio Ambiente e o consórcio que quer construir a usina; mas que compensem o Estado de Rondônia. Que se faça, por exemplo, permuta da Reserva Estadual do Rio Vermelho, no município de Porto Velho, que será inundada pela usina de Jirau, com a área da reserva de Bom Futuro. Se dá pra fazer de um lado, dá pra fazer do outro", disse.
E continuou: "o que precisa é boa vontade de todos, e é isso que buscamos de órgãos públicos e investidores. Queremos dar dignidade e segurança àquela gente sofrida do Bom Futuro, e não insegurança, que é o quadro atual. Além disso queremos, também, que a obra de Jirau saia do papel. Não é justo, tratar o pessoal de Bom Futuro como bandidos e, ao mesmo tempo, dar início a uma obra sem licença ambiental", concluiu o governador após o encontro.
A proposta oficial de permuta, que foi anunciada aos moradores pelo governador, durante recente visita à comunidade de Rio Pardo, próxima de Buritis, foi entregue ao presidente Lula, na forma do Ofício 127/GG/09, acompanhada de mapas e demais documentos, e será encaminhada ao Ministério do Meio Ambiente para análise.
Enquanto isso continua valendo a ordem de desocupação do rebanho daquela área, determinada pela Justiça aos pecuaristas ali instalados, e suspensa a licença ambiental da construção da usina de Jirau, embora as obras continuem à margem direita do rio Madeira, que possui licenciamento ambiental, mas que está sendo contestado pelo Ministério Público Federal.
Suspensão do desconto das parcelas do extinto Beron e PEC da transposição
Também foi solicitado ao presidente a suspensão dos descontos da parcela da dívida do Beron, que já foi aprovada pelo Senado em dezembro de 2007, e mesmo assim continua sendo descontado do F.P.E. O pedido de suspensão valeria enquanto não se concluem os cálculos periciais solicitados pelo S.T.F. para saber o montante pago e, porventura, devido.
Cassol também solicitou à ministra da Casa Civil Dilma Roussef que ela apadrinhe a causa dos servidores estaduais quanto à P.E.C. da Transposição dos Servidores do Ex-Território, em tramitação na Câmara dos Deputados e que, se aprovada, aliviaria de sobremaneira os cofres estaduais e beneficiariam os servidores, que merecem a equiparação que já foi feita em outros estados.
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