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02 de Out de 2023
Publicado em 02/10/2023 17h18 Atualizado em 02/10/2023 17h24
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) esteve presente nesta segunda-feira (02) em uma audiência pública promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre políticas de incentivo a candidaturas indígenas. Na oportunidade, a presidenta do órgão indigenista, Joenia Wapichana, defendeu a ampliação da participação indígena no processo eleitoral.
"É necessário que os povos indígenas sejam incluídos no processo eleitoral tanto como eleitores quanto candidatos, bem como participantes de mais instâncias e espaços políticos, inclusive dentro dos partidos políticos", destacou.
Joenia lembrou que o Brasil possui cerca de 1,7 milhão de habitantes indígenas, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Ela também mencionou a importância de promover campanhas de conscientização sobre os direitos indígenas e que combatam a discriminação. "Essas campanhas são muito importantes para que a gente inclua os povos indígenas e incentive a participação deles nesses processos", pontuou.
A presidenta da Funai citou ainda a relevância de promover ações afirmativas que garantam a participação indígena no processo eleitoral e de combate à violência que os povos indígenas têm sofrido no que diz respeito à exclusão dos seus direitos civis e políticos.
"É essencial que os povos indígenas tenham condições de participar do processo eleitoral, desde o acesso à documentação civil básica como também propiciar que eles realizem as suas campanhas políticas e discussões em demais espaços. Existem realidades geográficas e étnicas no Brasil que nos impõem dificuldades de acesso, inclusive para exercer os direitos civis e políticos e a nossa cidadania. Precisamos enfrentar esses desafios para que haja a possibilidade de os indígenas realizarem as suas campanhas eleitorais, mas também de votar", afirmou.
Joenia sugeriu ainda que o TSE promova formações sobre as regras eleitorais nas diferentes línguas indígenas como forma de combater práticas ilícitas nas aldeias, entre elas, a corrupção e o assistencialismo.
"A política é nova na vida dos povos indígenas, mas nós temos toda a vontade de participar da gestão pública em todas as esferas e todas as instâncias, seja no Parlamento, seja no Executivo, seja no Judiciário. É muito importante aumentarmos o número de lideranças indígenas dentro dos espaços públicos", assinalou.
Contribuições
O evento ocorreu no Auditório I do TSE, em Brasília, e foi convocada pelo ministro Nunes Marques, relator de consulta sobre o tema, de autoria da deputada federal Célia Xakriabá (MG). A audiência pública buscou coletar de contribuições sobre políticas de incentivo a candidaturas indígenas, especialmente com relação à distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e ao tempo de rádio e TV.
A parlamentar indagou a Corte sobre a possibilidade de estender às populações indígenas o mesmo "entendimento firmado pelas Consultas 0600306-47.2019.6.00.0000 e 0600252-18.2018.6.00.0000 e pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5617, para a promoção da participação feminina e negra na política", especialmente, quanto à distribuição proporcional dos recursos do Fundo Partidário e do FEFC, bem como do tempo de rádio e TV.
A audiência pública buscou, principalmente, dar oportunidade à sociedade em geral, bem como às entidades e aos órgãos com atuação nas áreas dos direitos humanos e das populações originárias de oferecer subsídios para que o Plenário do TSE examine e responda às questões formuladas na consulta.
Diversos segmentos representativos participaram dos debates, como a Procuradoria-Geral Eleitoral; a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); os partidos políticos; os Ministérios dos Povos Indígenas, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e da Cidadania; e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
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