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Eleições do Conselho Gestor

Secretaria Estadual do Meio Ambiente de São Paulo
25 de set de 2006

Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SMA, por intermédio da Coordenadoria de Planejamento Ambiental Estratégico e Educação Ambiental - CPLEA, está realizando o cadastramento das entidades da sociedade civil aptas a participar das eleições para a representação no Conselho Gestor das Áreas de Proteção Ambiental Cabreúva, Cajamar e Jundiaí, biênio 2006-2008, conforme estabelecido na Resolução SMA - 39, publicada no Diário Oficial do Estado em 21/09/06, na seção I, págs. 25 e 26.

Para a inscrição, a entidade interessada terá que preencher a ficha de cadastro e entregar a documentação exigida até o dia 06 de outubro próximo, das 08h00 às 16h45, na sede da Secretaria, situada à Avenida Prof. Frederico Hermann Júnior, 345 ("Prédio 6", 2o andar), no bairro Alto de Pinheiros, na Capital, ou ainda jnto às prefeituras envolvidas.

Os documentos requisitados são: Comprovação da localização da sede; Cópia do estatuto da entidade, devidamente registrado em cartório até a data do cadastro; Cópia da ata de constituição da atual diretoria; Indicação dos membros pelo presidente ou diretor, devidamente habilitado; e Comprovação de trabalhos, ou representação na região das Áreas de Proteção Ambiental Cabreúva, Cajamar e Jundiaí.

O Conselho Gestor será composto por vinte membros titulares e vinte suplentes, sendo constituído por cinco representantes do Governo do Estado, cinco representantes indicados pelos municípios e dez representantes da sociedade civil.

Maiores esclarecimentos ou informações poderão ser obtidos na SMA/CPLEA, nos telefones 11-3030.6744 / 6643, com Ana Luiza Borja Ribeiro Lima ou Iracy Xavier.

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