A Crítica-Manaus-AM
08 de Mai de 2003
O Conselho Nacional de Educação (CNE) reúne-se hoje, às 9h, na sede do Ministério Público Federal, com o objetivo de avaliar a implementação e buscar mecanismos para o efetivo cumprimento da Resolução CEB/CNE 03/99, que fixa normas para o funcionamento das escolas indígenas e diretrizes curriculares nacionais para educação escolar indígena no País. O evento é resultado de uma iniciativa da representação indígena no CNE e da Comissão Nacional de Professores Indígenas.
Durante uma reunião do CNE realizada em março, em Brasília, constatou-se diferentes pronunciamentos, seja dos próprios índios, seja de representantes das entidades, um dado recorrente a constatação de que há uma enorme distância entre os avanços registrados na atual legislação indigenista, com destaque àquela referente à educação, e a realidade da maioria das escolas indígenas. Estiveram presentes, além de vários conselheiros, membros da Comissão Nacional de Professores Indígenas e pessoas ligadas às diversas instâncias e órgãos que atuam, direta ou indiretamente, na educação escolar indígena.
De acordo com o presidente da Câmara de Educação Básica, o professor Jamil Cury, o conselho ousou produzir a resolução e seu parecer (014/99), que procura garantir, por meio da educação escolar, tanto o respeito à diferença como à igualdade, numa conciliação à igualdade profunda da pessoa humana. "Sabíamos que não seria tarefa fácil a sua implementação. É necessário desconstruir um arraigado sentimento de preconceito, por vezes inconsciente, para construir essa nova perspectiva de diálogo e respeito".
A Conselheira indígena, Francisca Pareci, chamou a atenção para a defasagem existente na questão da execução, afirmando que "poucos Estados estão desenvolvendo ações dentro dos novos princípios. Há desinteresse oficial em atender às demandas. Um exemplo concreto desse descompasso é o Plano Nacional de Educação: algumas das 21 metas referentes à educação escolar indígena já estão com seus prazos esgotados. Cursos de formação de professores indígenas estão paralisados e há pouca participação indígena nos espaços oficiais de decisão". Ela concluiu dizendo que a situação requer um esforço coletivo.
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