O Globo, Rio, p. 17
16 de Abr de 2009
Eduardo Paes promete vetar o Bolsa-Floresta
Governos municipal, estadual e federal se unem nas críticas ao projeto, já apelidado de Bolsa-Invasão
Luiz Ernesto Magalhães, Paula Autran e Catarina Alencastro
O prefeito Eduardo Paes disse ontem que vai vetar o projeto da vereadora Lucinha (PSDB), aprovado pela Câmara Municipal anteontem por 25 votos a 1, que cria o Bolsa-Floresta. Apelidada de "Bolsa-Invasão", a concessão de auxílio financeiro para que moradores de favelas que vivem em área de risco ou preservação ambiental preservem os ecossistemas, recebeu críticas não só da prefeitura mas também da União e do governo do Estado.
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, reagiu duramente contra a proposta. Para ele, se a família mora em encostas, não há outra solução senão a remoção. Para o ministro, o pagamento da bolsa não anulará o risco corrido por quem mora nesses lugares:
- Isso é uma distorção do pagamento pela prestação de serviços florestais. E pode incentivar as invasões e a permanência de famílias em área de risco - alertou Minc.
Vereador acredita que a Câmara manterá o veto
Eduardo Paes divulgou nota oficial observando que "a posição (da prefeitura) já foi manifestada pelo líder do governo na Câmara, Adilson Pires (PT).
Por isso, a intenção do prefeito é vetar o projeto". O prefeito já manifestara sua oposição na terça-feira, horas antes da Câmara votar o projeto. Ontem de manhã, ele voltou a falar com Adilson Pires, único a votar contra o projeto:
- Pela repercussão que a aprovação teve, creio que a tendência da Câmara dos Vereadores será manter o veto.
Lucinha não foi encontrada ontem à tarde na Câmara de Vereadores. Em nota oficial, ela afirma que o projeto visa a atender famílias que, desde a década de 40, viviam em áreas rurais que, a partir de 1988, tornaramse áreas de proteção ambiental, como a Serra do Mendanha, Serra do Grumari, Serra do Rio da Prata, Prainha, Pedra de Guaratiba e Barra de Guaratiba.
A lei, no entanto, trata a concessão do benefício, com recursos do Fundo Municipal de Conservação Ambiental, de forma genérica, sem detalhar quem seriam os beneficiados.
- Por melhor que tenha sido a intenção da vereadora, nós não podemos beneficiar quem invadiu áreas de proteção ambiental - disse o secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Alberto Vieira Muniz.
Secretária estadual critica amplitude da lei
Para a secretária estadual do Ambiente, Marilena Ramos, este dispositivo proposto no projeto de lei de Lucinha só poderia ser aplicado em relação a famílias que não estejam irregulares em áreas de preservação ambiental:
- A lei só teria validade se fosse contemplar quem não mora em faixas marginais de proteção ou em topo de morros, por exemplo.
Para o presidente da Federação das Favelas do Rio de Janeiro (Faferj), Rossino de Castro Diniz, a lei pode ser benéfica, uma vez que essas pessoas já moram nessas áreas e podem melhor zelar por elas.
Já a presidente da Associação de Moradores do Alto Leblon, Evelyn Rosenzweig, acredita que a aprovação da lei legitimará o vale tudo na cidade.
A derrota política de Eduardo Paes no episódio do BolsaFloresta e o impasse que impede a aprovação do projeto que regulamenta a participação das Organizações Sociais em projetos estratégicos da prefeitura demonstram que o bom relacionamento com o Legislativo ainda não garantiu a maioria na casa. O motivo é que a base do governo (PDT, PMDB, PTB, PT, PSC, PP, PRB e PT do B) não está satisfeita com o prefeito.
As razões de descontentamento são inúmeras. Paes distribuiu boa parte das administrações regionais entre os partidos aliados. Mas continuou a controlar muitos cargos de confiança para permitir a montagem das novas equipes das subprefeituras. Os subprefeitos, escolhas pessoais de Paes, são politicamente mais fortes. No governo Cesar, os vereadores aliados nomeavam os administradores regionais e os subprefeitos.
Com o orçamento apertado, Paes também teve que rever a estratégia de Cesar. As prioridades para recuperar o asfalto ou a iluminação das ruas, por exemplo, passaram a ser os corredores de tráfego da cidade deixando em segundo plano, os pedidos políticos
Aval perigoso opinião
Trata-se de absurdo precedente da Câmara dos Vereadores premiar, em vez de coibir, moradores de favelas localizadas em áreas de risco ou de preservação ambiental, a qualquer pretexto que seja.
Com a aprovação do projeto do Bolsa-Invasão, o Poder Legislativo municipal nada mais faz do que avalizar a cultura do "Ilegal. E daí?", que ceva o vale-tudo da criminosa ocupação dos morros da cidade.
A iniciativa é tanto mais preocupante por partir de uma Casa onde se fazem leis e, por conseguinte, da qual se espera obediência à legislação por ela criada - no caso, a Lei Orgânica do Município, que prevê a remoção em casos de invasão dessas áreas.
O Globo, 16/04/2009, Rio, p. 17
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.