Edital para projetos de carbono do Amazonas concede unidades de conservação sobre terras indígenas, mas não consulta órgãos e comunidades

As áreas protegidas disponibilizadas pelo edital, atualmente na fase de divulgação das empresas escolhidas, estão sobrepostas às terras indígenas Acapuri de Cima, Uati-Paraná, Jaquiri e Porto Praia. Apesar disso, a consulta prévia às populações afetadas não foi realizada.

O governo do Amazonas aprovou projetos de carbono em 21 unidades de conservação (UCs), sendo que uma delas, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Mamirauá, tem sobreposição sobre quatro terras indígenas: Acapuri de Cima, Uati-Paraná, Jaquiri e Porto Praia. A abertura do edital para contratação das empresas foi feita sem informar a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e sem consulta prévia às populações locais.

O anúncio dos projetos aprovados foi feito em março e abril deste ano. As propostas escolhidas são de cinco empresas: Future Carbon, Ecosecurities - que irá gerir o projeto na RDS Mamirauá -, Carbonext, Permian Brasil e brCarbon, todas desenvolvedoras de projetos de carbono. A área das 21 UCs soma mais de 12 milhões de hectares.

Os projetos aprovados estão em:

10 Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS): Juma, Rio Negro, Amanã, Igapó-Açu, Maminaruá, Cujubim, Matupiri, Puranga Conquista, Rio Madeira e Uatumã;
2 Áreas de Proteção Ambiental (APA): Caverna do Maroaga e Margem direita do Rio Negro;
4 Florestas Estaduais (FES): Tapauá, Sucunduri, Maués e Canutama;
2 Reservas Extrativistas (Resex): Rio Gregório e Canumatama;
3 Parques Estaduais (PES): Rio Negro setor norte, Sucunduri e Matupiri.
Inicialmente, em junho de 2023, quando o edital foi aberto, o governo do Amazonas disponibilizou um total de 42 unidades de conservação para projetos de crédito de carbono - 21 delas tiveram os projetos aprovados. Nas UCs cujas propostas não foram contempladas, também havia sobreposição com mais três terras indígenas: Yanomami, Balaio e Coatá-Laranjal.

Em resposta à InfoAmazonia, o MPI afirmou que, por envolver territórios reconhecidos, os responsáveis pelos projetos teriam que consultar as comunidades.

"O Ministério dos Povos Indígenas informa que não foi consultado para participar dos diálogos na elaboração deste edital e esclarece que é necessária a consulta aos órgãos indigenistas, como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), para garantir que projetos desta magnitude resguardem os direitos dos povos indígenas, como previstos na Constituição Federal (no artigo 231) e na Convenção 169 da OIT. O MPI entende que é fundamental que os povos indígenas tenham a consulta, livre, prévia e informada, assim como assegurado em lei", disse o ministério.

O Ministério dos Povos Indígenas informa que não foi consultado para participar dos diálogos na elaboração deste edital e esclarece que é necessária a consulta aos órgãos indigenistas, como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), para garantir que projetos desta magnitude resguardem os direitos dos povos indígenas, como previstos na Constituição Federal (no artigo 231) e na Convenção 169 da OIT.

Ministério dos Povos Indígenas
A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT-169), citada pela nota enviada pelo MPI, tem força de lei e estabelece que povos indígenas e comunidades tradicionais tenham direito a consultas livres, prévias e informadas a toda a comunidade sobre qualquer projeto ou ato administrativo que interfira na autonomia dos seus territórios. O Brasil é signatário da convenção desde 2002.

O MPI também disse que é necessário um debate maior, envolvendo todos os entes da federação, para a aprovação de projetos de carbono em terras indígenas. "As Terras Indígenas e Unidades de Conservação são importantes para o equilíbrio climático no planeta. Neste sentido, o MPI considera que os debates sobre os projetos de mercado de carbono e REDD+ em Terras Indígenas possuem alta relevância no âmbito das questões relacionadas ao meio ambiente, sobretudo nas mudanças climáticas. Dessa forma, o MPI acredita ser necessário um amplo debate envolvendo os estados, governo federal, instituições não governamentais e sociedade civil sobre o tema", afirmou o ministério à InfoAmazonia.

O objetivo de projetos de crédito de carbono, como os do edital do governo do Amazonas, é reduzir as emissões de gases do efeito estufa (GEE) por meio do desmatamento evitado (REDD+). As empresas participantes projetam o desmatamento para os próximos 30 a 50 anos e desenvolvem estratégias para evitá-lo. Para cada tonelada de carbono evitada, é concedido um crédito, cujo preço varia entre 5 e 15 dólares. Petroleiras e multinacionais, como companhias aéreas e indústrias, compram esses créditos para compensar suas emissões.

No entanto, o edital do governo do Amazonas não especifica quanto as empresas vão receber para desenvolver os projetos, nem se terão exclusividade para negociar os créditos gerados no projeto. De acordo com o documento, em cada projeto as empresas podem prever uma despesa de até 15% do valor global do empreendimento com custos indiretos e administrativos.

Com o lucro dos créditos de carbono, o governo do estado do Amazonas pretende destinar parte dos recursos para a preservação das unidades de conservação onde estão os projetos e outra parte será destinada para o Fundo Estadual de Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, que é gerido pelo governo. Em um comunicado no site institucional, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas (Sema-AM) informa que o recurso do fundo será para garantir o Programa Guardiões da Floresta, que distribui renda para ribeirinhos e agricultores que vivem nas unidades de conservação.

Apesar de mencionar a necessidade de consulta às comunidades que vivem nas áreas das UCs oferecidas pelo estado, o edital do governo do Amazonas afirma que as empresas só precisam comprovar a realização dessas consultas na última fase do processo, após o envio das propostas e a aprovação. Isso viola os termos da Convenção 169 da OIT, que estabelece que as consultas às populações indígenas devem ocorrer antes de qualquer ato que comprometa seus territórios.

Além disso, o edital não menciona a presença de povos tradicionais nessas áreas e a divulgação das propostas aprovadas indica apenas os nomes das empresas e das respectivas UCs, sem detalhar prazos e as metas climáticas que serão alcançadas.

Procurada pela InfoAmazonia, a Funai também disse que não foi informada sobre o edital e ressaltou a importância do contato com o órgão indigenista. "A Funai informa que, até o momento, não recebemos nenhuma consulta referente ao edital para projetos de carbono em UCs estaduais no Amazonas. O órgão entende que, no caso das UCs que possuem sobreposição com Terras Indígenas, seria importante que houvesse articulação e diálogo entre o governo do Amazonas e a Funai, assim como consulta aos povos indígenas residentes na área em sobreposição", afirmou.

Em abril deste ano, diante da multiplicação de projetos de carbono em terras indígenas na Amazônia, a Funai já havia publicado uma nota reforçando as orientações da Procuradoria Federal do órgão para que lideranças indígenas "não participem de negociações e tratativas envolvendo a comercialização de créditos de carbono em terras indígenas". O entendimento do órgão é de que por se tratarem de terras da União, com usufruto exclusivo para os indígenas, a aprovação de projetos de carbono em Terras Indígenas depende de anuência do governo federal.

Para Alexandre Prado, líder em mudanças climáticas do WWF-Brasil, neste caso do edital do governo do Amazonas existe um conflito territorial que não tem resolução jurídica única e deve ser resolvido caso a caso, por meio de ações judiciais. "Você tem um conflito territorial claro entre União e estado, porque neste caso [de sobreposição] o estado não poderia ter feito [o edital]. Porque eu entendo que você tem um conflito legal. Em áreas contíguasÁreas contíguas são regiões adjacentes a territórios protegidos, colaborando para a preservação ambiental e integridade ecossistêmica., qual que vale mais? É terra indígena ou é uma unidade de conservação? Não tem uma leitura definitiva no Supremo Tribunal Federal, é caso a caso", explica.

O especialista do WWF diz que o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), precisa retomar as políticas de conservação e acredita que o momento é de cuidado para a execução dos projetos. "O governador do Amazonas está atirando pra todo lado e o risco não é dele, porque daqui a dois anos ele vai sair do cargo, porque ele não pode ser candidato, e outra pessoa vai descascar esse abacaxi. Todo governador acha que vai ganhar fortunas com crédito de carbono, mas a verdade é que isso nunca aconteceu. O dinheiro não vem de graça", afirma o especialista.

A reportagem procurou a Secretaria de Meio Ambiente do Amazonas, mas não houve resposta. O Ministério de Meio Ambiente e Mudanças do Clima informou que ainda não existem mecanismos formais de comunicação entre os entes da federação, para o conhecimento de propostas REDD+.

"O decreto 11.548, de 5 de junho de 2023, que recriou a Conaredd+A Comissão Nacional para REDD+ é a instância do governo federal responsável por coordenar, acompanhar e monitorar a implementação das estratégias para REDD+ no Brasil., e o plano de trabalho dos três grupos já instituídos determinam que atividades de Redd+ realizadas por projetos podem contribuir para a redução do desmatamento. Resoluções para determinar a nível nacional metodologias, salvaguardas e distribuição de benefícios relacionados a essas iniciativas, contudo, ainda estão em fase de elaboração. Portanto, ainda não há mecanismos formais de comunicação de projetos à Conaredd+, seja de iniciativa pública ou privada", disse a pasta.

Comunidades não foram ouvidas
Nas TIs Acapuri de Cima, Uati-Paraná, Jaquiri e Porto Praia, vivem os povos Kokama, Tikuna e Kambeba. Todos esses territórios já foram homologados. Além dos povos indígenas, a RDS Mamirauá, onde estão sobrepostos os territórios, também é composta por famílias ribeirinhas de pescadores e extrativistas.

O pescador Gesiel Tikuna, integrante da Associação Indígena da Aldeia de Porto Praia (AIAPP), da TI Porto Praia, disse à reportagem que não está ciente dos projetos aprovados pelo governo. "Nós não estamos sabendo, não. Nossa terra está dentro da reserva, mas sobre essa questão de carbono, de fazermos parte [do projeto] não foi passado em nenhum momento", disse Gesiel.

Nós não estamos sabendo, não. Nossa terra está dentro da reserva, mas sobre essa questão de carbono, de fazermos parte [do projeto] não foi passado em nenhum momento.

Gesiel Tikuna, pescador e integrante da Associação Indígena da Aldeia de Porto Praia (AIAPP)

Os indígenas da Porto Praia vivem do extrativismo, como a agricultura e a pesca. Além de pescador, Gesiel também atua como segurança da escola indígena e faz parte do grupo de vigilância territorial. Ele afirma que a comunidade está sofrendo com a invasão de caçadores e pescadores. "Nós passamos dias fazendo vigilância, temos nossas rotas. Recentemente, sofri uma ameaça, porque apreendemos uma canoa. Tem invasão interna, gente que já vive aqui, fica mais difícil porque vemos as pessoas", disse.

Já a professora Erbelem Tikuna leciona na Escola Indígena Santa Luzia, na TI Porto Praia. Há cinco anos, ela ensina língua portuguesa aos alunos, que também têm disciplinas sobre a língua tikuna, a cultura e a medicina indígena. Ela informou que não está ciente do edital do governo do Amazonas e diz que a última assistência do estado ocorreu durante a seca de 2023, quando receberam cestas básicas.

Questionada sobre a existência de alguma audiência ou consulta na comunidade por parte das empresas, ela afirmou que isso não ocorreu. "Já ouvi falar [sobre mercado de carbono], mas a gente não está interagindo com isso", disse.

Toya Manchineri, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) afirmou não ter tido conhecimento do edital. Ele ressaltou que o mercado voluntário de carbono não é o mais seguro e que o governo deveria ter realizado a consulta às comunidades antes. A Coiab é uma das organizações que realiza seminários sobre mercado de carbono para líderes indígenas e comunicadores, com o objetivo de esclarecer o que é necessário em caso de uma proposta.

"O mercado voluntário é feito com os contratos [negociados] diretamente com a comunidade e podem ser encontradas cláusulas de abuso [...] o mais seguro para a gente é o Redd + jurisdicionalMercado de carbono regulado por legislação do Estado., através dos governos [federais]. Agora, para ele [governador] poder colocar um Redd+ jurisdicional, ele tem que fazer uma consulta com todas as populações indígenas que estão no estado do Amazonas, para que a partir daí o estado possa dizer quanto de recurso vai voltar para as populações indígenas", explicou Manchineri.

A reportagem também entrou em contato com profissionais do Instituto Mamirauá, que desenvolvem trabalhos de pesquisa e monitoramento na RDS Mamirauá, e foi informada de que até o momento não houve audiência pública para tratar do tema.

Empresas aprovadas
Entre as empresas habilitadas para desenvolverem os projetos no Amazonas, estão grandes comercializadores de crédito de carbono. A Carbonext tem a participação da petroleira Shell, que tem forte demanda por esses créditos. Entre 2021 e 2023, a empresa anunciou contratos para geração de créditos de carbono em seis terras indígenas na Amazônia.

Na TI Kayapó, no Pará, os representantes da Carbonext chegaram a oferecer R$ 50 milhões aos indígenas como forma de pagamento antecipado por futuros créditos no projeto. Em um dos casos revelados pela InfoAmazonia, indígenas relataram terem assinado papéis sem saber que se tratavam de contratos para projetos de carbono.

Já a Future Carbon firmou acordo com a Latam para compensar 400 mil toneladas de carbono em seus projetos de carbono no ano passado. Agora, a empresa está habilitada para desenvolver 12 projetos em UCs no Amazonas, com mais de 6 milhões de hectares de floresta. Além disso, mantém pelo menos outros 19 projetos de créditos de carbono em andamentos registrados na Verra, maior certificadora mundial de créditos de carbono. Um desses projetos, no sudeste do Pará, gera créditos para a AgroSB, braço agropecuário do Grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas. Nos últimos 15 anos, a AgroSB recebeu R$ 344 milhões em multas do Ibama em 51 processos por crimes ambientais.

A Ecosecurities do Brasil, que ficou com três áreas em UCs pelo edital, incluindo a RDS Mamirauá, onde estão quatro terras indígenas, tem escritórios em Londres e Genebra e está associada à Carbonext por meio da NBS Brazil Alliance, uma espécie de associação das empresas de projetos de carbono no Brasil. As demais empresas habilitadas pelo governo do estado são a brCarbon e a Permian Brasil.

Todas as empresas foram procuradas pela InfoAmazonia e questionadas sobre a realização das consultas às comunidades. Em resposta, a Carbonext informou que o edital está na fase de celebração, com a entrega de documentos e que, após isso, as consultas serão feitas e posteriormente as parcerias assinadas.

"Os projetos serão desenvolvidos em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas - SEMA, que foi quem definiu os termos da licitação. O processo está na fase de celebração, na qual as empresas apresentam documentos. O edital prevê a realização de Consultas Livres, Prévias e Informadas aos beneficiários dos projetos depois dessa fase. Só então serão assinadas as parcerias. Após a assinatura dos contratos e antes da geração e comercialização dos créditos, haverá um período de desenvolvimento dos projetos, validação por auditoria externa e certificação por organização competente", disse a Carbonext. Leia a nota completa aqui.

A Future Carbon não respondeu diretamente a reportagem, mas divulgou comunicado informando que, nesta quarta-feira (5), foram assinados pré-contratos para iniciar as consultas prévias na RDS Juma e Rio Negro, as primeiras aprovadas pelo edital. O objetivo é obter a ata e a lista de presença, com a aprovação dos comunitários para os projetos. As informações também foram publicadas pelo Governo do Amazonas. "Com a assinatura do pré-contrato, a Future Carbon irá iniciar a fase de consultas prévias, livres e informadas junto às comunidades, nos termos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além de observar requisitos técnicos estabelecidos nos padrões de certificação", disse. Confira o comunicado aqui.

A brCarbon, que foi selecionada para projetos na RDS Rio Madeira e Resex do Rio Negro, informou que existe uma reunião marcada com a Sema, para 17 de junho, com o objetivo de formular um calendário para a implementação do projeto. Também informou que as consultas às comunidades serão feitas em quatro etapas, considerando as necessidades das populações.

"A brCarbon trabalha com um protocolo de engajamento social em quatro etapas. Na primeira, ocorre a identificação das comunidades tradicionais potencialmente afetadas pelas ações do projeto e outros atores relevantes com atuação no território, e apresentação da proposta preliminar do projeto. Na segunda, dado o tempo adequado para consideração por parte dos atores consultados, ocorre a realização de oficinas participativas para desenho do projeto e processos de Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI). Na terceira, ocorre o monitoramento participativo sobre a implementação das atividades do projeto e, na quarta, ocorre a divulgação dos resultados", disse. Leia a nota completa aqui.

ATUALIZAÇÃO: Após a publicação da reportagem, às 12h33 de 6 de junho, a Secretaria de Meio Ambiente do Amazonas enviou uma resposta à InfoAmazonia e informou que as comunidades serão todas consultadas e estão com acompanhamento da pasta. Leia abaixo:

"A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) informa que todos os moradores que usufruem das 21 Unidades Conservação alcançadas por projetos de REDD+ serão incluídos nas consultas públicas, nos termos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), observando as peculiaridades e os requisitos normativos e culturais junto aos povos e comunidades tradicionais abrangidos", disse.

"As respectivas consultas serão realizadas conjuntamente com a Sema, após assinatura de um pré-contrato. Nesta quarta-feira (05/06), foi assinado o primeiro termo, para efetivar as consultas públicas nas Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Negro e do Juma. As demais proposituras estão em fase de análise de recursos. A Sema frisa que nenhum contrato para elaboração de projeto será assinado sem o consentimento dos beneficiários. O contrato definitivo de implementação só será firmado após a etapa de consulta pública, com a devida aprovação e anuência das comunidades, caso as propostas sigam estritamente os parâmetros previstos em edital", continuou a secretaria.

"Desta forma, a etapa não é a última, mas a primeira a ser realizada para, posteriormente, dar-se início à construção conjunta dos projetos de REDD+ junto às comunidades. Cabe ressaltar que os projetos devem ser voltados ao incentivo de ações sustentáveis que gerem benefícios sociais e fortaleçam a proteção ambiental dos territórios, conforme já delineado nos Planos de Gestão de cada UC", concluiu.

DESCULPE, DISSEMOS ERRADO
A versão anteriormente publicada desta reportagem foi modificada. Ao contrário do que informou a InfoAmazonia na primeira versão, a Future Carbon não é a empresa selecionada para gerir o projeto de carbono na RDS Mamirauá. Na verdade, a empresa responsável é a Ecosecurities.

https://infoamazonia.org/2024/06/06/edital-para-projetos-de-carbono-do-…