OESP, Notas e Informações, p. A3
15 de Dez de 2009
E Lula tem razão
Se o presidente Lula errou na forma, ao desrespeitar a majestade do cargo de chefe de Estado e governo, quando proferiu em público um palavrão, acertou no conteúdo, quando disse que queria "tirar o povo da merda", pois a maioria do povo nela permanece (às vezes literalmente) em razão dos parcos investimentos governamentais no campo do saneamento básico.
De fato, estudo do Ministério das Cidades - como atesta matéria publicada no jornal O Globo de sábado - demonstra que, mesmo com todos os recursos reservados para projetos de saneamento básico nos últimos anos, com o atual ritmo de investimentos em obras de coleta de esgoto o Brasil só terá universalizado esse serviço público essencial daqui a nada menos do que 66 anos! Enquanto o presidente da República repete, exaustivamente, que o País está quase às vésperas de ocupar seu lugar de "5ª potência" no mundo, hoje, apenas 42% dos cidadãos brasileiros são atendidos por coleta de esgoto, o que nos coloca mais próximos é do 5o mundo.
Mantido o ritmo atual de investimentos em saneamento, a "meta do milênio" ? estabelecida em pacto firmado no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) - que visa a ampliar a rede de coleta para fazê-la chegar a 70% da população em 2015, só poderá ser alcançada em, no mínimo, 40 anos. De 2007 até hoje o governo federal só conseguiu executar 11% dos R$ 12,6 bilhões reservados para programas de saneamento básico urbano e rural no Orçamento da União. E, dos mais de R$ 8 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) alocados para financiar esse tipo de obra desde 2003, apenas 35% foram usados.
Depois de um ano do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - que, como bandeira eleitoral, só supera o alardeado programa "Fome Zero", do início do primeiro mandato do presidente Lula -, o próprio governo concluiu que para o saneamento básico não há planejamento estratégico nem gestão adequada em todas as esferas da Administração. É por isso que, para tentar recuperar o tempo perdido e aplicar os recursos orçados, mas ociosos, o governo federal pretende lançar em meados de 2010 - portanto, às vésperas das eleições - o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), com novas metas de projetos de investimento na área. Nesse sentido os ministros das Cidades e do Meio Ambiente têm a intenção de aprovar um compromisso de governo para redobrar os esforços com coleta e tratamento de esgoto.
De acordo com o Ministério das Cidades, o governo triplicou os recursos para saneamento no segundo mandato do presidente Lula, chegando, no ano passado, a R$ 12,2 bilhões. Só que, destes, apenas R$ 5,7 bilhões foram usados. Disse o diretor de Articulação do Ministério: "A falta de planejamento no setor foi uma dificuldade identificada com o PAC. Quase ninguém tem projeto." Assim, periodicamente, o Ministério das Cidades expede decretos prorrogando prazos para cumprimento de exigências técnicas, com o objetivo de evitar que prefeitos percam seus "empenhos". As verbas ficam reservadas, enquanto os contratos permanecem congelados. Os prefeitos também não conseguem resolver problemas como os licenciamentos. O resultado da já histórica lentidão, na expansão e melhoria desse serviço público essencial, é que no país o atendimento da população com rede de água chega a 81% e com rede de esgoto não ultrapassa 42%.
Diz-se que saneamento básico tem sido historicamente descuidado, em nosso país, pelo fato de os investimentos públicos não serem eleitoralmente tão "visíveis", como as estradas, os hospitais, as melhorias de transporte, etc. As redes de esgoto estão "enterradas" - e sua extensão não pode ser facilmente dimensionada por todo o eleitorado. Ocorre que, nos dias atuais, a omissão do poder público nessa área está se tornando cada vez mais notória, até em razão de intempéries, derivem estas ou não de alterações climáticas - e melhor exemplo disso são as grandes enchentes nas cidades, de consequências trágicas, independentemente de se saber qual a maior parcela de culpa de cada esfera de Administração Pública, já que todas para tanto têm contribuído.
OESP, 15/12/2009, Notas e Informações, p. A3
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