Dragagem do rio Tapajós avança sem licenciamento e sem consulta a povos indígenas e ribeirinhos; Justiça Federal nega pedido de suspensão

Organizações socioambientais, comunidades tradicionais do oeste do Pará e o Ministério Público Federal denunciaram irregularidades no processo de dragagem do Rio Tapajós, feito pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Segundo a denúncia pública divulgada na terça-feira (13) pelo Movimento Tapajós Vivo, o projeto avança sem licenciamento ambiental válido e sem a realização de consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas, ribeirinhos e comunidades tradicionais afetadas.

O alerta ocorre após a publicação, em 23 de dezembro de 2025, de um edital no Portal Nacional de Contratações Públicas para a contratação de dragagem de manutenção do rio, com validade prevista de cinco anos. O valor estimado do contrato ultrapassa R$ 74 milhões - mais que o dobro do contrato anterior de dragagem emergencial - o que, segundo as organizações, indica ampliação significativa das áreas e volumes de intervenção no leito do Tapajós.

De acordo com a denúncia, o próprio edital reconhece que estudos ambientais ainda precisarão ser elaborados, o que, para as organizações e comunidades, evidencia que o licenciamento não foi concluído, apesar do avanço do planejamento e licitação da obra.

Justiça nega suspensão da licitação

Na sexta-feira, (16), a Justiça Federal de Santarém negou o pedido do MPF para suspender a licitação para a dragagem do Tapajós no trecho entre Santarém e Itaituba. A sessão pública de envio das propostas teve início no mesmo dia, por meio do site Compras.gov.br.

A decisão foi proferida pela juíza federal Grace Anny de Souza Monteiro, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Santarém, que entendeu que não há comprovação de que a dragagem esteja sendo executada sem as devidas autorizações ambientais.

De acordo com as organizações, até o momento não existe licença ambiental regular para a dragagem permanente do rio. O único processo conhecido refere-se a uma autorização emergencial concedida pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Semas) em 2025. A autorização no 5776/2025, válida até 12 de fevereiro de 2026, foi emitida contrariando uma recomendação do MPF e uma decisão judicial (como noticiado pelo Tapajós de Fato).

Contradições e interesses econômicos

De acordo com a denúncia, historicamente, o rio Tapajós nunca precisou ser dragado para garantir a navegação tradicional. Segundo os movimentos locais, a pressão por dragagem intensificou-se nos últimos anos com a expansão do escoamento de grãos do Centro-Oeste e a instalação de grandes portos privados na região de Miritituba, voltados principalmente ao agronegócio exportador.

Para as organizações, o caso revela uma contradição entre o discurso oficial do Governo Federal - que tem afirmado compromisso com direitos indígenas e proteção ambiental, inclusive em espaços internacionais como a COP 30 - e as práticas administrativas adotadas no território.

"Não é aceitável que recursos públicos sejam usados para atender interesses privados, violando direitos ancestrais e colocando em risco a integridade do rio Tapajós", afirma a denúncia

Johnson Portela, integrante do Movimento Tapajós Vivo e do GT Infraestrutura Socioambiental, critica a condução do Governo Federal. "A gente vê isso com muita cautela. Existem algumas questões do governo que a gente fica muito indignado. Ano passado no período da COP 30 saiu uma mesa de conciliação colocada pela secretaria geral da presidência, que quem tá a frente é o [Guilherme] Boulos. A secretária ia estimular a realização da consulta livre, prévia e informada, mas a que passo?, se eles já estão lançando edital para dragar o rio. E a dragagem do rio é conectada à hidrovia", afirma Johnson.

A mesa de conciliação foi anunciada após intensas manifestações dos povos indígenas durante a COP 30 contra a assinatura do Decreto no 12.600/2025, que prevê a privatização dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós. Em novembro de 2025, durante a visita à Resex Tapajós-Arapiuns, o Presidente Lula afirmou, em vídeo publicado nas redes sociais, a grandiosidade do Rio Tapajós e a necessidade de proteção. Para os movimentos, porém, as ações do governo seguem no sentido oposto.

Sem consulta prévia e com riscos socioambientais

Além da ausência de licença, o documento aponta violação direta à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o direito à consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas e comunidades tradicionais. A denúncia aponta que não há registro público de qualquer processo de consulta, mesmo com o reconhecimento, por parte do MPF, de que a dragagem e a chamada Hidrovia do Tapajós afetam diretamente esses territórios.

"Não houve nenhuma consulta prévia, livre e informada relacionada a dragagem ou hidrovia do Tapajós na RESEX, nem território Tupinambá", afirma Marcílio Serrão, vice-coordenador do Conselho Indígena Tupinambá.

As organizações e o MPF alertam que a dragagem pode provocar impactos socioambientais graves. Por conta do processo de retirada de areia e sedimentos do fundo do rio pode provocar a alteração do curso natural da água, afetar áreas de pesca e provocar erosão das margens - o chamado fenômeno das terras caídas. Além disso, a movimentação do leito do rio traz de volta à água sedimentos contaminados, inclusive por mercúrio - substância associada ao garimpo -, que pode ser absorvida pelos peixes e chegar à alimentação de comunidades ribeirinhas e indígenas.

A atividade também tende a reduzir a quantidade de peixes, destruir áreas de reprodução e causar danos à biodiversidade aquática. Pontos de dragagem previstos alcançam áreas de unidades de conservação, como a Floresta Nacional do Tapajós e a Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, onde vivem populações que dependem diretamente do rio para sua sobrevivência.

https://www.tapajosdefato.com.br/noticia/1582/dragagem-do-rio-tapajos-a…