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28 de Nov de 2018
A Defensoria Pública da União (DPU) e o advogado que representa os moradores da comunidade Parque das Tribos, localizada no bairro Tarumã, vão recorrer da sentença que determinou a reintegração de posse da área ao empresário Hélio de Carli. A decisão juíza federal substituta da 3ª Vara da Justiça Federal no Amazonas, Raffaela Cássia de Sousa, foi publicada no último dia 9.
Os autos do processo 17459-62.2014.401.3200 foram recebidos na tarde da última segunda-feira pelo defensor regional de Direitos Humanos da DPU, Luís Felipe Ferreira Cavalcante, que termina de analisá-lo hoje.
O advogado da comunidade indígena, Isael Munduruku, disse acreditar que, ciente de fatos que não foram mencionados nos autos, a magistrada reconsiderará a decisão. "Na sentença, ela diz que, caso os oficiais de Justiça encontrem uma área urbana consolidada, que eles informem. E tudo isso já existe lá", disse ontem para A CRÍTICA.
O Parque das Tribos já conta com toda uma infraestrutura urbana e de serviços públicos, como asfaltamento, rede elétrica, postos de saúde e escolas indígenas. "Houve uma grande quantidade de recursos públicos investidos", salientou Isael Munduruku.
Em um de seus "considerandos", ao citar decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a juíza menciona que "quando ocorre a consolidação da ocupação, com a formação de bairro e a implementação de equipamentos públicos como rede de abastecimento, abertura de ruas, asfaltamento e outros; a reintegração da posse pode se tornar inviável".
Raffaela Cássia de Sousa, porém, prossegue lembrando que o processo já obteve várias decisões de reintegração que não foram efetivadas, o que impossibilitaria reconhecer a consolidação da comunidade.
Caso a magistrada não reveja a decisão com os embargos que serão apresentados, o advogado da comunidade disse que vai ingressar com um recurso de apelação junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). "Vamos mostrar que a comunidade está consolidada e vamos além. Vamos mostrar que um estudo técnico a Procuradoria Geral do Estado reconhece que a área ocupada está fora da matrícula do imóvel, que inclusive é alvo de outra ação judicial movida pela Funai (Fundação Nacional do Índio), que pede o cancelamento da matrícula", completou.
A reportagem tentou contato com Hélio Carlos Lopes de Carli, filho e um dos advogados de Hélio de Carli, pelo número 991xx-xx57, mas as ligações não foram completadas.
A Defensoria Pública da União (DPU) ressaltou que, desde o início do processo de reintegração de posse da área da comunidade Parque das Tribos, tem realizado reuniões frequentes com o MPF-AM e a Procuradoria da Funai para tratar sobre o assunto, a fim de atender à pretensão de manutenção dos grupos indígenas na área, sem descuidar da questão ambiental.
Um bairro modelo, diz prefeitura
O Parque das Tribos é considerado pelo Município como o primeiro bairro indígena de Manaus. A prefeitura, inclusive, já informou que, pelas ações de infraestrutura que tem desenvolvido lá, quer tornar a comunidade um "bairro modelo da cidade". Cerca de quatro mil pessoas vivem no local. São indígenas de pelo menos 38 etnias, entre as quais Apurinã, Baré, Mura, Kokama, Tikuna, Wanano, Sateré e Tukano.
Em agosto deste ano, o prefeito Artur Neto esteve no local conversando com lideranças, quando prometeu continuidade e ampliação das obras.
O advogado Isael Munduruku disse ontem que as obras continuam em andamento e que a setença de reintegração é "tão absurda que os comunitários nem se abalaram e continuam vivendo normalmente".
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