DPE-PR lança núcleo de combate à discriminação étnico-racial e proteção de povos tradicionais

DPE-PR lança núcleo de combate à discriminação étnico-racial e proteção de povos tradicionais

07/11/2024 - 17:10

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) lançou oficialmente, na noite da última quarta-feira (6), o Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (NUPIER). O novo núcleo especializado tem atribuição para atuar em todo o Paraná, com foco em demandas coletivas relacionadas à proteção da população negra e dos povos tradicionais. Antes, esse trabalho era realizado pelo Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH). Agora, a DPE-PR conta com uma estrutura de serviço dedicada exclusivamente às demandas de indígenas, quilombolas, caiçaras, faxinalenses e outros grupos. O lançamento ocorreu durante a abertura do 1o Congresso de Gestão e Promoção da Política de Igualdade Racial do Estado do Paraná, em Curitiba, na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).
"O lançamento marca uma resposta da Defensoria Pública à sociedade, pois poderemos dar um olhar particular voltado às questões étnico-raciais", afirma Camille Vieira da Costa, defensora pública e coordenadora do NUPIER. "Nossa proposta é trabalhar com políticas públicas e direitos que envolvam toda uma coletividade, criando um fluxo em todo o Paraná para o enfrentamento ao racismo", destaca ela. Todo o núcleo é formado por pessoas negras, entre defensoras, assessoria jurídica e atendimento multidisciplinar.
O NUPIER planeja construir, nos próximos meses, um plano de atuação coletivo, ou seja, em que representantes da sociedade poderão contribuir com as prioridades de trabalho. O defensor público-geral, Matheus Munhoz, ressalta que o núcleo é uma das grandes conquistas da Defensoria Pública e do Paraná. "Ele representa o comprometimento da instituição com a garantia dos direitos da população negra e das comunidades tradicionais", ressalta Munhoz.
Na cerimônia de lançamento, a primeira subdefensora pública-geral, Lívia Brodbeck, e demais representantes da Administração Superior estiveram presentes para a assinatura do documento de criação do NUPIER. "É relevante que agora exista um núcleo especializado, com pessoas representativas e capacitadas, para aplicar essa lente étnico-racial em todas as atuações da Defensoria Pública", afirma Brodbeck.
Atendimento
Ao todo, a cobertura de atuação do núcleo alcança, pelo menos, 10 povos ou comunidades tradicionais. No entanto, esse número não representa a dimensão desses grupos no estado. Exemplo disso é a presença de comunidades indígenas: segundo o Instituto Socioambiental, o Paraná possui 32 terras indígenas, nas mais diferentes regiões. Para garantir a atuação no interior, o NUPIER tem a coordenação auxiliar da defensora pública Elisabete Aparecida Arruda Silva, da sede de Londrina.
"O NUPIER estará à disposição para ser a voz de comunidades invisibilizadas frente ao Poder Judiciário, trazendo reparação histórica para elas", explica Silva. "Estamos falando de pessoas que, muitas vezes, não têm acesso a luz ou água potável, uma estrutura mínima inacessível justamente por se tratarem de povos tradicionais", argumenta a defensora pública.
Durante a transição das demandas do NUCIDH para o NUPIER, o novo núcleo assumiu 110 procedimentos, que representam atuações específicas ligadas a questões étnico-raciais.
Esse trabalho também passa pela intermediação entre povos tradicionais e os equipamentos públicos, como explica a assistente social Patrícia Vicente Dutra. Ela lembra que a união entre o trabalho jurídico e a intervenção psicossocial é fundamental para a compreensão integral das necessidades dessas comunidades. "Nós precisamos observar as necessidades e o acesso à direitos fundamentais básicos, como saúde, educação, assistência social e documentação civil", exemplifica ela.
Nos últimos anos, a DPE-PR se notabilizou por diferentes práticas antirracistas. Tanto no atendimento ao público quanto internamente. A instituição ganhou destaque pela promoção de cotas raciais em universidades estaduais, capacitações internas e políticas de enfrentamento ao racismo. O trabalho contínuo já foi reconhecido, por três anos consecutivos, com o "Selo Esperança Garcia - Por uma Defensoria Antirracista". Clique aqui e saiba mais.
Evento
A abertura do 1o Congresso de Gestão e Promoção da Política de Igualdade Racial do Estado do Paraná marcou também o início do IV Novembro Negro da PUCPR. O evento reuniu lideranças e representantes de entidades do Poder Público e da sociedade civil ligadas à temática. A secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, destacou o importante papel que a Defensoria Pública tem realizado na garantia dos direitos das populações que mais precisam. "O trabalho da Defensoria Pública é um grande instrumento para reparar injustiças, e o reconhecimento que se tem hoje da importância da instituição é fruto desse trabalho", destaca a secretária.

https://www.defensoriapublica.pr.def.br/Noticia/DPE-PR-lanca-nucleo-de-…