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Autor: MAURÍCIO TUFFANI,
15 de Abr de 2020
Ao tratar da regularização ambiental de imóveis rurais, o governador parece pensar como o presidente da República, segundo ambientalistas
Diferentemente do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que já construiu uma reputação de negacionista da ciência e a tem reforçado em suas ações relativas à Covid-19, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB) tem se mostrado atento às recomendações de cientistas da área médica para enfrentar a pandemia "e vem tomando medidas duras para garantir as vidas dos cidadãos paulistas. Merece os parabéns", afirmam o Observatório do Código Florestal (OCF) e o Movimento Mais Floresta PRA São Paulo na nota "Mente sã, corpo são e o meio ambiente, não?".
No entanto, as duas organizações acusam Doria de ignorar a ciência "quando tem que tomar as decisões de governo, como é o caso da recuperação dos ambientes degradados no território do estado de SP". O exemplo se refere ao Decreto 64.842, assinado em 5 de março, que regulamenta a regularização ambiental de imóveis rurais no estado de São Paulo, conforme determina a lei que em 2012 mudou radicalmente o Código Florestal, e mesmo assim é chamada de Novo Código Florestal e também de Código Florestal (Lei 12.651/2012).
Na nota, publicada ontem no site da Agência Envolverde, as duas ONGs afirmam que nesse decreto
o governador parece pensar como o presidente da República. Só vale a atividade econômica. As vidas que serão prejudicadas, de todos nós, e inclusive as das gerações futuras que verão o meio ambiente cada vez mais degradado, sem capacidade de prestar os serviços ambientais dos quais todos dependemos, parecem não contar.
Segundo a nota, o Decreto afasta equipes da área de Meio Ambiente treinadas e com atribuição legal para sobre o tema e ainda sobrecarrega os extensionistas da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. E faz o alerta:
está sendo sinalizada uma ampla anistia para a recuperação da vegetação no estado, que inclui centenas de milhares de hectares de cerrado desmatados ilegalmente entre 1965 e 1989, comprometendo a recuperação dos mananciais (agravando a crise hídrica) e o cumprimento de diversas metas assumidas pelo Brasil e por São Paulo quanto às mudanças climáticas e à proteção da biodiversidade.
(...)
Precisamos que seu bom senso e atenção às evidências científicas, e o seu cuidado em ouvir a academia funcionem também na área ambiental, sob pena de, em curto espaço de tempo, nos reencontrarmos discutindo ações emergenciais para o enfrentamento de mais uma catástrofe que poderia ter sido evitada se tivéssemos cuidado da nossa casa e todos nós, inclusive da casa das futuras gerações que é nosso meio ambiente.
No início da tarde desta quarta-feira (15), Direto da Ciência solicitou ao Governo de São Paulo uma posição sobre a nota do Observatório do Código Florestal (OCF) e do Movimento Mais Floresta PRA São Paulo. Aguardamos pela resposta para complementar a reportagem.
Debate: Programa de Regularização Ambiental
Na próxima sexta-feira (17), das 14h às 17h, será realizado o debate "Implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) no Estado de SP - avanços e desafios", organizado pela Frente Parlamentar Ambientalista de SP.
Está prevista a participação de representantes do governo estadual, das organizações sociais ambientalistas, do setor produtivo e de instituições de ensino e pesquisa. O encontro acontecerá em ambiente virtual.
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