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Documento mostra que 25 das 63 ilhas da APA Cairuçu, em Paraty, têm construções irregulares

ICMBio - http://www.icmbio.gov.br
05 de abr de 2011

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) acaba de concluir um levantamento que mostra que 25 das 63 ilhas da Baía de Paraty, que estão dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Cairuçu, no litoral sul do Estado do Rio, apresentam construções irregulares.

De acordo com o documento, as ilhas estão ocupadas por casas, áreas de lazer e deques, entre outras edificações, que provocam desmatamento e impactos sobre a paisagem e a fauna. O diagnóstico, com 80 páginas, foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), que acompanha o processo de repasse das ilhas para o domínio da APA.

O diagnóstico vai servir para embasar o Plano de Manejo da APA Cairuçu, unidade de conservação federal que, no decreto de sua criação, em 1983, diz que suas ilhas são zona de preservação da vida silvestre. Desde então, passou a ser proibida qualquer construção nas ilhas. Antes da criação da APA, valiam as regras estabelecidas pela SPU.

"Os responsáveis pela APA Cairuçu têm movido esforços para cumprir seus objetivos de criação, entre eles a defesa da paisagem, da qual as ilhas são o expoente máximo. As ações de fiscalização estão ocorrendo de forma rotineira para evitar que novas edificações sejam erguidas. O objetivo é garantir o direito coletivo e difuso de usufruir dessa paisagem e do meio ambiente conservado", disse a engenheira florestal Graziela Morais Barros, analista ambiental do ICMBio.

Na edição de domingo (3), o jornal O Globo, do Rio de Janeiro, trouxe matéria sobre as ocupações ilegais. Acompanhados de analistas ambientais do ICMBio, os repórteres Taís Mendes e Marcia Folleto estiveram em algumas das 25 ilhas, como a do Breu, do Ventura, Duas Irmãs, Comprida e da Pescaria e constataram as irregularidades.

As edificações ocupam áreas de preservação permanente, como costões rochosos, topos de morros e praias. As ilhas são bens da União e podem ser habitadas através de termos de ocupação ou aforamento, ambos títulos precários concedidos pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU). A ocupação exige o pagamento de taxa anual e regras para a construção de benfeitorias, mas a União pode, a qualquer tempo, retomar a posse.

A Ilha do Breu é a que mais impressiona. Em geral, há ilhas que possuem pousadas. Neste caso, porém, trata-se de uma pousada que possui uma ilha: deques, quiosques e grandes plataformas de lajes avançam mar adentro em todo o entorno da ilha, praticamente dobrando o tamanho do território, segundo o jornal. Além da pousada, que cobra diárias de até R$ 810, a ilha abriga restaurante e estabelecimentos comerciais que, segundo analistas ambientais da ICMBio, deveriam estar fechados.

"O restaurante é a minha casa e está fechado. E alugo quartos para pagar as despesas", afirmou Márcio Gouveia, dono do termo de ocupação da ilha, que paga anualmente cerca de R$ 3 mil de taxa à SPU.

Embora não faça parte da área de abrangência da Estação Ecológica de Tamoios, a ilha está dentro da área marinha da unidade de conservação e não poderia ter atividade comercial, segundo analistas do ICMBio. O diagnóstico ambiental relata que o empreendimento já foi alvo de autuação e embargo pelo Ibama quatro vezes.

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