DOCUMENTO FINAL DO II FÓRUM PERMANENTE DOS POVOS INDÍGENAS DA AMAZÔNIA - AUTONOMIA E GESTÃO TERRITORIAL

Nós, representantes dos povos indígenas da Amazônia: Macuxi, Wapixana, Yawanawá, Shanenawá, Apurinã, Manchinery, Ashaninka, Payé, Karipuna, Galibi- Marworno, Apalai, Curu, Arara Vermelha, Waiãpi, Tupinanbá, Arapium, Juruna, Xerente, Tembé, Tapajó, Munduruku, Mayoruna, Marubo, Arapaço, Baniwa, Tukano, Tikuna, Parintintin, Jiahui, Saterê-Mawé, Tenharim, Cocama, Mura, Tariano, Tuyuca, Baré, Guajajara, Krikati, Gavião, Karajá, Javaé, Suruí, Oro Não, Irantxé, Bakairi, Xavante, Pareci, Mehinako, Umutina, Trumai, Waurá, Kamayurá, Kaiabi, Kuruaia, Enawenê-nawê, Bororo; do povo Tuxá do Nordeste, e do povo Kaingang do sul do Brasil, reunidos entre mais de duzentas lideranças na cidade de Cuiabá - Mato Grosso, nos dias 17 a 19 de novembro de 2004, na ocasião do II Fórum Permanente dos Povos Indígenas da Amazônia, com o objetivo de definir propostas para a construção de um novo Projeto Etnopolítico definido a partir de nossos valores como expressão de nosso jeito de ser.

Após três dias de intensas discussões, analisando o estado dos direitos indígenas na conjuntura do atual governo Lula, definimos as principais estratégias do movimento indígena, na perspectiva de consolidar respostas coletivas e articuladas aos graves problemas sofridos pelas populações indígenas e de repensar o modelo organizacional em vigor que não atende mais as atuais demandas do movimento indígena.

O Fórum Permanente dos Povos Indígenas da Amazônia, foi instituído pela COIAB com a finalidade de preencher a falta de espaço específico de discussão política, onde o movimento indígena amazônico pudesse definir o caminho a trilhar na luta pelo reconhecimento efetivo dos direitos dos povos indígenas.

Este II Fórum constitui a oportunidade da COIAB festejar seus 15 anos de existência, representando um marco na história do movimento indígena amazônico. A definição do Projeto Etnopolítico é de grande relevância num contexto nacional no qual nós povos indígenas, num total de 734 mil indígenas de mais de 220 povos distintos, atingimos hoje 0,4% da população brasileira.

A atual conjuntura do governo brasileiro é caracterizada por uma política indigenista de descaso, morosidade, omissão, e conivência explícita com o desrespeito aos direitos indígenas. Parlamentares e outros setores anti-indígenas se articulam, dentro e fora do Congresso Nacional, interessados em reverter os direitos conquistados na Constituição Federal de 1988.

Na metade de seu mandato, o Governo Lula ainda não deu quaisquer sinais de que cumprirá os seus compromissos de campanha com os povos indígenas.

Na tentativa de formular uma política indigenista, formou um Grupo de Trabalho (GT) sob a responsabilidade do Gabinete de Segurança Institucional, com forte influência de setores militares conservadores, decisão esta que passa a tratar a questão indígena como assunto da ultrapassada política de segurança nacional, considerando os Povos Indígenas uma ameaça à soberania nacional, quando, na realidade, fomos os responsáveis até hoje pela proteção das fronteiras e pela preservação ambiental de grande parcela da Amazônia brasileira.

Além disso, a "Mesa de Diálogo" instituída durante a audiência realizada com o Presidente da República no dia 10 de maio de 2004, não existe mais. O governo praticamente fechou as portas ao movimento indígena, contrariando o estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo a qual os povos indígenas devem ser sempre consultados sobre quaisquer projetos que os afetem.

Esta falta de compromisso com os povos indígenas, tem agravado a situação de desrespeito aos nossos direitos. O Governo Lula, na primeira metade de seu mandato demarcou e homologou várias terras indígenas, no entanto, retrocedeu no reconhecimento de algumas terras indígenas de suma importância para o movimento indígena. É o caso da Terra Indígena Baú, do povo Kaiapó, no sul do Estado do Pará, que foi reduzida em 317 mil hectares (17,2% do total) e da Terra Indígena Raposa Serra do Sol no Estado de Roraima, que até hoje não foi homologada, por conta das pressões exercidas pelo governo do Estado, fazendeiros e políticos contrários a homologação da área de forma contínua.

No Estado de Mato Grosso, as terras indígenas estão cada vez mais submetidas a pressões por parte de forças governamentais e das políticas de agro-negócio e de arrendamento de terras indígenas, que ameaçam os recursos naturais e as riquezas da biodiversidade existentes nas áreas de entorno e dentro dessas terras, e comprometem a sobrevivência e o futuro dos povos indígenas desse estado, como ocorre no Parque do Xingu, e na área Indígena Marãiwatsede (Suiá-Missú).

A trágica situação de saúde no Vale do Javari/AM, onde, no último ano, morreram mais de vinte indígenas vítimas de uma epidemia de Hepatite, é a mais clara expressão de incapacidade e falta de vontade do governo de implementar a política de saúde através dos DSEI´s organizando os serviços de modo a atender de forma efetiva a necessidade das populações indígenas.

A desarticulação governamental existente entre as diversas instâncias federais, estaduais e municipais responsáveis pela implementação da educação escolar indígena, provocam uma situação de total desrespeito e discriminação contra os povos indígenas pela falta de escolas, materiais didáticos adaptados a realidade cultural, professores capacitados, merenda escolar e ausência de Projeto Político Pedagógico para cada realidade étnica.

Diante dessa conjuntura, o II Fórum Permanente dos Povos Indígenas da Amazônia refletiu a respeito das estratégias do movimento indígena na perspectiva de reverter o atual quadro da política indigenista do Estado brasileiro e oferecer alternativas aos atuais desafios colocados em seu processo organizativo.

Entre os principais desafios do movimento indígena salientamos: a viabilização da autonomia e gestão territorial, visando a sustentabilidade política e econômica dos povos indígenas; a articulação entre as diversas instâncias organizativas do movimento indígena, comunidades, associações locais, organizações regionais e Coiab; o atual modelo organizativo e institucional que não responde mais às novas demandas do movimento indígena; a unificação das lutas indígenas e a definição de novas estratégias de caráter regional e nacional para enfrentar as atuais políticas de governo; o fortalecimento das relações entre as instâncias representativas do movimento indígena e suas bases políticas, as comunidades e lideranças tradicionais; a redefinição das relações de parceria e alianças estratégicas com os diversos atores envolvidos na questão indígena, para viabilização do projeto Etnopolítico do movimento indígena amazônico; a estruturação de um programa de formação técnica e política para suprir as exigentes demandas nas representações e nas lutas pelos direitos dos povos indígenas através de instrumentos políticos próprios como o Parlamento Indígena.

RESOLUÇÕES DO II FÓRUM PERMANENTE
DOS POVOS INDÍGENAS DA AMAZÕNIA

PROJETO ETNOPOLÍTICO DO MOVIMENTO INDÍGENA AMAZÔNICO

1. Bases de um Novo Projeto Etnopolítico

A construção de um novo projeto etnopolítico do movimento indígena na Amazônia implica o seguinte:

Que o movimento indígena da Amazônia não seja pensado a partir da visão dos aliados, assessores ou inimigos. Ele deve ser fruto do nosso pensamento, deve ter a nossa cara, nosso jeito de fazer e mobilizar.

O nosso projeto etnopolítico deve ser enraizado na visão de mundo diferente de nossos povos, e no orgulho de sermos herdeiros de culturas milenares, portadoras de uma civilização e modelo de desenvolvimento que prioriza o respeito à natureza e não o lucro e a riqueza que levam à destruição do meio ambiente.

A COIAB deve defender os interesses dos povos indígenas da Amazônia, valorizando as bases tradicionais do movimento indígena. As lideranças nas organizações não devem decidir sozinhas. As decisões nas associações devem surgir a partir de um amplo debate com a comunidade e os caciques.

É preciso aprimorar o relacionamento das organizações indígenas com a COIAB e com as bases.

A definição dos representantes indígenas na COIAB deve ser feita a partir de assembléias estaduais e/ou regionais.

Procurar depender o menos possível de projetos de fora, construindo alternativas econômicas próprias.

2. Poder Político e Representação indígena

Como orientações gerais para o aperfeiçoamento dos mecanismos de representação e de tomada de decisão do movimento indígena da Amazônia no plano local, regional e nacional, foi sugerido que:

Ao indicar pessoas para cargos de coordenação e representação, o movimento indígena deve considerar a capacidade destas pessoas para exercer a função para a qual são indicadas, e o compromisso que elas têm para representar os povos indígenas dentro ou fora das organizações indígenas.

As eleições nas organizações não devem se converter em disputa de cargos.

As lideranças tradicionais jamais devem ser deixadas de lado nas tomadas de decisões pelas lideranças jovens, sobretudo aquelas que estão estudando ou se formando nas cidades, que acham que sabem tudo e que não precisam mais dos velhos.

Há que se trabalhar para garantir um equilíbrio entre o que se aprende do mundo de fora e a experiência tradicional.

Estudar a possibilidade de criação de um Programa e se possível um Centro de Formação de Lideranças, que inclua oficinas, troca de experiências, cursos específicos e atividades de convivência com as lideranças tradicionais.

(a) Nível local

As comunidades têm que ter autonomia de decisão.

(b) Nível regional (Amazônia)

Deve se priorizar formas de tomada de decisão coletivas, com a participação igualitária das organizações e povos.

Garantir a participação de lideranças tradicionais e das mulheres indígenas nos diferentes eventos e instâncias do movimento indígena, como os fóruns e o Conselho Deliberativo e Fiscal da COIAB.

Realizar antes da Assembléia Geral da COIAB assembléias estaduais e/ou regionais para garantir ampla participação na deliberação de conteúdos e processos eletivos.

Repensar a estrutura da Diretoria da COIAB, visando democratizar a autoridade e o poder, a fim de evitar a centralização e o sacrifício das decisões coletivas.

Para diminuir as disputas e representações frágeis, avaliar a possibilidade de constituir um Parlamento Indígena da Amazônia, como instância deliberativa acima de qualquer vínculo partidário, religioso etc. Esse Parlamento deve incluir a representação de todos os povos que compõem a base política da COIAB. As organizações indígenas assumiriam neste contexto um papel de instâncias executoras.

Aperfeiçoar os meios de informação e socialização de informações dentro do movimento indígena, por meios informativos impressos regulares, programas de rádio, documentários em vídeo, entre outros.

(c) Nível nacional

Propiciar troca de experiências entre as organizações e os povos das diferentes regiões do país, através de visitas e da participação nos diferentes eventos.

3. Fortalecimento e Mudanças Institucionais das Organizações Indígenas

A COIAB deve avaliar a possibilidade de adotar o modelo de Federação ou Confederação de Povos e Organizações Indígenas, promovendo a descentralização ao mesmo tempo em que fortalece a capacidade de gestão das regionais.

A COIAB deve avaliar a possibilidade de criar novas regionais.

A COIAB deve avaliar a possibilidade de ampliar o numero de conselheiros por região.

A COIAB deve promover ações de capacitação continuada dos indígenas que participam das articulações dentro das regionais e destas com a coordenação da COIAB.

A COIAB deve definir e implementar uma estratégia de divulgação do seu trabalho e do significado social e político de ser um movimento indígena organizado e coeso, que articula o conjunto das organizações e comunidades locais da Amazônia.

A COIAB deve ter sua área de comunicação fortalecida e ter um projeto que melhore o fluxo de informações entre a coordenação da COIAB e as regionais, e das organizações regionais para com as comunidades e organizações locais.

4. Parlamento Indígena Nacional

O fortalecimento do movimento indígena na Amazônia, e a garantia e ampliação dos direitos sociais, econômicos, políticos, culturais e ambientais dos povos indígenas, passa pelo fortalecimento do movimento indígena em nível nacional, isto é, pela criação de uma instancia político-institucional de articulação e tomada de decisões dos povos indígenas do país. Esta instancia estamos chamando-a de "Parlamento Indígena".

O Parlamento Indígena deve ter entre suas atribuições (1) o estabelecimento e a aplicação de um sistema jurídico próprio indígena e (2) a definição de posições e estratégias coletivas do movimento indígena frente ao Estado nacional brasileiro, entre outras.

Embora tenha sido realizado um seminário nacional em 2002 e cinco reuniões regionais com lideranças, parlamentares, caciques e organizações indígenas das Regiões Sul, Nordeste e Norte do Brasil, onde esta proposta foi debatida, nossa avaliação é que a discussão sobre a construção do Parlamento Indígena Nacional deve ser ampliada e aprofundada dentro do movimento indígena em todas as regiões do país.

Para tanto, propomos o seguinte encaminhamento: a constituição de uma comissão na COIAB com o objetivo de estabelecer uma estratégia de ampliação e aprofundamento das articulações e do debate nas demais regiões do país sobre a idéia da criação do Parlamento Indígena.

Que esta comissão da COIAB, em articulação com entidades estratégicas do movimento
indígena nas outras regiões, identifique formas de organização e de financiamento das reuniões regionais.

Oportunamente, quando for avaliado que a idéia da criação desta instância política de articulação nacional, o Parlamento Indígena, já alcançou o grau necessário de amadurecimento, será constituída uma comissão responsável pela elaboração de propostas de Estatuto e de Regimento Interno a serem submetidas às instancias criadas com a finalidade de avaliação e aprovação.

Considerando o objetivo de se construir no Brasil um Estado pluri-nacional, que considere nas suas estruturas políticas e administrativas a diversidade étnica e cultural efetivamente existente, deve se fazer gestões junto a parlamentares aliados no Congresso Nacional sobre os meios legais e a melhor forma de tornar o Parlamento Indígena uma instancia oficial, ligada ao Congresso Nacional brasileiro, de caráter consultivo sobre os assuntos indígenas e sobre a política indigenista do Estado nacional.

Sugerimos ainda a constituição de uma comissão provisória destinada a pensar de forma mais aprofundada e sistemática a possibilidade da criação de um Partido Político Indígena Nacional.

5 - Sustentabilidade e Recursos Naturais nos Territórios Indígenas

Princípios

A luta pela sustentabilidade e o controle indígena dos recursos naturais nos territórios indígenas deve ter os seguintes princípios norteadores:

A sustentabilidade e o direito coletivo deve estar na base do modelo de desenvolvimento a ser adotado e implementado.

A incorporação de conhecimentos técnicos não-indígenas não deve implicar no abandono de nossos valores.

A garantia territorial deve ser uma política de Estado (e não de Governo).

Ações

Criar um Grupo de Trabalho (GT) com objetivos direcionados para o levantamento das potencialidades socioeconômicas de cada Terra Indígena.

Realizar um diagnóstico etnoambiental de cada região, feito por técnicos indígenas qualificados, criando um panorama geral das situações, isto para nortear a construção de
políticas considerando as realidades e opções específicas de cada Terra Indígena.

Criar um GT para definir uma estratégia coletiva para aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas.

Defender e promover a divulgação dos direitos indígenas garantidos na Convenção 169 e na Convenção da Diversidade Biológica (CDB).

Promover a geração de alternativas de emprego e renda para as comunidades indígenas dentro dos seus territórios.

Defender as resoluções aprovadas na Primeira Conferência Nacional do Meio Ambiente que fortalecem e contribuem para a defesa dos direitos indígenas.

Promover a revisão, o esclarecimento e a apropriação por parte do movimento indígena das leis de proteção ambiental, principalmente aquelas que garantem a preservação do entorno das terras indígenas e das cabeceiras dos rios que drenam essas áreas. Esse conhecimento ajudará a exercer o controle social e a participação cidadã na defesa de um ambiente saudável.

6. Saúde Diferenciada

Foi avaliado que a FUNASA tem priorizado a política de terceirização do atendimento à saúde através de Organizações Indígenas e Organizações Não Governamentais (ONG´s), que falta uma política ou estratégias concretas e discutidas com a base. Há muitas instâncias de poder e poucas ações nas aldeias. Há falta de recursos humanos e alta rotatividade dos dirigentes e técnicos da Funasa. O atual governo tem priorizado a indicação com critérios políticos dos dirigentes da Funasa, sem que os mesmos tenham o conhecimento das questões indígenas.

A FUNASA deve assumir efetivamente a responsabilidade pela atenção à saúde indígena, promovendo concurso público especifico para a contratação de profissionais qualificados para trabalhar com os povos indígenas, e reestruturar as instancias e procedimentos administrativos para permitir que o recurso financeiro chegue nas comunidades.

A COIAB e as organizações articuladas devem fazer o controle social de maneira permanente, ou seja, ter o papel de fiscalizar as ações de saúde, orientar e acompanhar a atuação da FUNASA, colaborando e orientando na elaboração e discussão do planejamento de execução das ações. Devem ainda lutar para a capacitação e formação continuada dos conselheiros, Agentes Indígenas de Saúde (AIS), Agentes Indígenas Sanitários (AISAN) e Agentes Indígenas de Saúde Bucal (AISB).

O movimento indígena deve exigir do Ministério da Saúde o reconhecimento da categoria de Agentes Indígenas de Saúde (AIS), com a devida certificação ao final de sua formação.

A COIAB e as organizações articuladas devem fazer gestões junto a FUNASA para que sejam incluídos nos planos distritais recursos financeiros que possibilitem a realização de encontros para discutir a medicina tradicional no âmbito dos DSEI's, visando a valorização das práticas próprias de saúde dos povos indígenas, tais como as atividades tradicionais dos pajés e das parteiras indígenas.

A Coiab deve promover um amplo processo de avaliação em relação ao atual modelo de saúde indígena, com o envolvimento de todos os atores interessados, considerando, por exemplo, a autonomia dos DSEI´s.

7. Educação Diferenciada

Romper a política anti-indígena que tem predominado nos estados e municípios é um desafio a ser enfrentado urgentemente. Têm havido desvios na aplicação dos recursos financeiros (FUNDEF) destinados às escolas e a Educação Escolar Indígena.

Face a essa situação urge adotar, entre outras, as seguintes ações:

Reivindicar junto ao Ministério de Educação (MEC) medidas de fiscalização da utilização dos recursos oriundos do FUNDEF, repassados às prefeituras e que não são aplicados para as escolas indígenas, articulando vagas nos Conselhos do FUNDEF, nos municípios e nos Estados.

Exigir o fortalecimento e a criação dos Conselhos Estaduais e Municipais de Educação Escolar Indígena, para o controle social da aplicação dos recursos públicos destinados à Educação Escolar Indígena. A COIAB deve fazer gestão junto ao MEC para que estas instâncias sejam criadas e funcionem adequada e efetivamente, e que sejam definidas realmente as responsabilidades entre estados e município em relação a gestão da Educação Escolar Indígena Diferenciada.

Há muitas dúvidas sobre a aplicação dos recursos destinados pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) para financiar a educação escolar indígena em nível superior. Deve ser exigido maior transparência na aplicação destes recursos.

Reivindicar, em relação ao ensino superior indígena, a criação de um Fundo Único no MEC, para garantir o acesso, a permanência, o sucesso e o retorno social dos estudantes para as comunidades indígenas.

Criar uma política de publicação de material didático próprio para a educação escolar indígena.

Efetivar a proposta da Comissão Nacional de Educação do MEC de elaborar um cronograma de Conferências de Educação Escolar Indígena e de Seminários regionais e locais para avaliar a política de educação indígena no país. É fundamental que se realize, o mais breve possível, uma Conferencia Nacional de Educação Escolar Indígena, precedida de conferências regionais e estaduais, para orientar as políticas públicas do setor e a própria ação do movimento indígena no curto e médio prazo.

Articular a inclusão de representantes indígenas nos Conselhos Estaduais de Educação (CEE's).

Reivindicar a criação de um Programa de Formação profissional em nível médio e ensino superior para Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e outras categorias, de acordo com a necessidade de cada povo indígena.

Reivindicar a criação de um Programa de Magistério Inter-cultural, e de Licenciatura, para professores indígenas, e de outros cursos, de acordo com as reais necessidades do movimento indígena. Esse Programa deve ser uma política de Estado e não de Governo.

Reivindicar a participação efetiva dos representantes das organizações indígenas na definição de vagas e cotas para estudantes indígenas nas universidades, a fim de garantir atendimento às demandas dos povos indígenas.

8. Identidade Cultural

Para fortalecer a identidade e cultura dos povos indígenas é preciso:

Não afrouxar a luta pela demarcação e homologação das terras indígenas, que são a base fundamental, o sustento, dessa identidade e cultura.

Incentivar as práticas indígenas de produção e cultivo, a comercialização de artesanato, o uso e prática das formas indígenas de cura (medicina tradicional).

As organizações indígenas devem oferecer apoio à realização de manifestações culturais nas bases.

O Movimento Indígena / COIAB deve realizar e promover campanhas de difusão e valorização das culturas indígenas.

Fazer gestões junto ao MEC para que sejam distribuídos nas escolas materiais sobre a cultura e os povos indígenas, e que o currículo escolar dê mais ênfase a temas culturais.

Reivindicar leis e mecanismos de controle e fiscalização sobre a utilização de grafismos, desenhos e artes indígenas, entre outros, por terceiros e empresas.

CONCLUSÃO

A autonomia e gestão territorial dos povos indígenas da Amazônia exige de nós o compromisso de nos unir, respeitando a nossa diversidade étnica e cultural, e somar forças em torno de um Projeto Etnopolítico construído de forma democrática, com a participação de todas as organizações, associações, comunidades e lideranças que compõem a base política da nossa maior instância representativa, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB).

Cuiabá, MT, 19 de novembro de 2004.

COORDENAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DA AMAZÔNIA BRASILEIRA - COIAB

15 ANOS DE LUTA

NA DEFESA DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS DA AMAZÔNIA