DNIT deve retirar vagões abandonados de terra indígena em Avaí

Prazo máximo para a retirada é de 30 dias, sob pena de multa; segundo a Funai, vagões engatados tem 1 km de extensão

A Justiça Federal em Bauru determinou ao Departamento Nacional de Infra-estrutura Terrestre (DNIT) que retire, no prazo máximo de 30 dias, os 74 vagões que há vários meses, estão abandonados na aldeia indígena Araribá, no município de Avaí. A decisão, em caráter liminar, atende ao pedido do Ministério Público Federal que, há dois meses, protocolou ação civil pública solicitando a imediata retirada dos vagões.

Na decisão, a juíza federal substituta Maria Catarina de Souza Martins Fazzio, da 1ª Vara Federal de Bauru, reconhece que "ao menos desde setembro de 2010 existem vagões e composições férreas, de patrimônio da referida autarquia, estacionados, indevidamente, na área de aldeia indígena, situada no município de Avaí".

Nos autos do processo, o DNIT justificou a permanência dos vagões na aldeia indígena por falta de espaço no Pátio de Triagem Paulista em Bauru. Informou também que, entre os vagões estacionados, existe um lote que será leiloado. "Seria mais econômico para a administração pública aguardar o processo de finalização do leilão", argumentou a autarquia. Segundo o DNIT, o leilão, inicialmente previsto para abril de 2011, ainda não ocorreu devido a questionamentos do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro quanto a pendências junto à Polícia Federal, Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e outros órgãos públicos.

Para a juíza federal "nenhum dos argumentos serve para legitimar a omissão verificada". Segundo ela, "o interesse econômico ou a falta de recursos humanos e materiais não podem prevalecer sobre o interesse público (constitucional) de proteção à incolumidade da população indígena afetada pelo depósito do material em local inapropriado".

Na decisão, a juíza lembrou que os vagões abandonados impedem ou dificultam a passagem de pedestres entre partes da aldeia, além de servirem como ponto de consumo e venda de entorpecentes e morada de andarilhos e pessoas estranhas à comunidade. De acordo com o engenheiro agrônomo Anézio Coelho de Souza, da Fundação Nacional do Índio (Funai), do total de vagões, 69 estão engatados. Com isso, a passagem de pedestres entre a aldeia Nimuendaju e o clã do índio Paulo Alves fica bloqueada e os transeuntes são obrigados a dar a volta até as pontas do comboio, que tem cerca de mil metros de extensão, já que é perigoso cruzar por baixo do engate.

Ainda segundo a sentença, "os vagões, aparentemente, têm contribuído para a ocorrência de voçorocas (buracos feitos por enxurrada) e, consequentemente, de assoreamento na nascente e encosta do rio Araribá, tendo em vista as crateras que estão se formando, o que ainda poderá causar acidentes fatais".

Histórico - Em setembro de 2010, o procurador da República em Bauru, Pedro Antônio de Oliveira Machado, enviou o primeiro ofício ao DNIT solicitando a retirada dos vagões. Em resposta, a autarquia informou que não tinha conhecimento dos transtornos causados às comunidades indígenas e que em breve seria publicado o edital para leilão dos vagões.

Como nenhuma providência foi tomada, em março de 2011 um novo ofício foi enviado ao DNIT, que reiterou a informação de que o leilão seria realizado em breve. A autarquia também informou que não teria como retirar imediatamente os vagões da aldeia indígena, por falta de espaço no pátio de triagem.

O procurador da República responsável pelo caso considera a decisão importante, porque a Aldeia Araribá "é a última reserva indígena de toda a região, sendo povoada por índios terena e guarani, que ainda conservam seus costumes".

Para Oliveira, a preservação da cultura, hábitos e costumes indígenas depende da efetiva participação do poder público. "É preciso garantir a valorização da cultura indígena, bem como a proteção ao habitat dos primeiros habitantes do Brasil", apontou.

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