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02 de Ago de 2023
Publicado em 02/08/2023 19h01
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assinou nesta quarta-feira (02) um termo de ajuste de conduta (TAC) que irá garantir a duplicação em trechos que passam por terras indígenas na BR-101, no estado de Alagoas.
Os segmentos ficam no município de Joaquim Gomes, Km 20 ao Km 30 (lote 2) e nos municípios de Junqueiro a São Sebastião, Km 188,5 ao km 192 e Km 205 ao Km 212,3, ambos os trechos no lote 6. São 10 km na comunidade indígena Wassu Cocal e 7,3 km na comunidade Karapotó. Serão investidos aproximadamente R$ 220 milhões na duplicação dos dois segmentos.
A assinatura do TAC permite o início do processo licitatório e início das obras. Concomitantemente o DNIT irá cumprir os acordos impostos pelo TAC como forma de compensação pelo impacto da duplicação da rodovia nas comunidades indígenas.
Participaram da cerimônia de assinatura do termo, o Ministro dos Transportes, Renan Filho, o Secretário Executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa, a Secretária de Gestão Ambiental e Territorial Indígena Ceiça Pitaguary, representando o Ministério dos povos indígenas, o diretor-geral do DNIT, Fabrício de Oliveira Galvão e o Superintendente Regional do DNIT em Alagoas, André Paes.
Estiveram presentes também o presidente do Comitê Gestor Indígena das obras de duplicação da BR-101/AL, Igor Freitas e os representantes das Associações Indígenas Wassu Cocal, Karapotó Terra Nova, Plaki Ô, Kariri Xocó e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
Histórico
Os estudos para elaboração do Planos Básicos Ambientais Indígenas iniciaram em 2006. Esses estudos foram parte das condicionantes ambientais para o licenciamento do empreendimento de duplicação da BR-101/AL.
Para a realização da duplicação da BR-101/AL coube ao DNIT o compromisso de mitigar e compensar os impactos ambientais das obras junto às Comunidades Indígenas Wassu-Cocal, Karapotó Terra Nova, Karapotó Plak-ô e Kariri-Xocó.
As comunidades foram consultadas e suas demandas sistematizadas em quatro PBAIs (Plano Básico Ambiental Indígena), um para cada comunidade. Em 2012 esses PBAIs foram aprovados pela Funai e desde então foram empenhados esforços para cumprimento dos compromissos estabelecidos para liberação dos segmentos às obras.
Em 2017, no âmbito das reuniões do Comitê Gestor do PBAI da BR-101/AL, foi discutida a necessidade de se fazer uma repactuação das ações dos PBAIs, para se adequar à realidade dos indígenas e também às dificuldades do DNIT em implementar ações tão distantes de sua natureza.
Assim, iniciou-se uma nova fase dos PBAIs: a revisão dos programas ambientais e a execução de ações definidas como prioritárias pelas comunidades. Foi possível entregar às comunidades tratores e implementos agrícolas, caminhões, ônibus escolares, realizar melhorias de infraestrutura, cursos de capacitação, dentre outros. Mas ainda faltavam ações de grande expectativa pelas comunidades.
Assim, em 2020 o DNIT, MPF-AL, Funai, SESAI e Comunidades Indígenas iniciaram as tratativas em busca de alternativas, e assim chegou-se no presente momento.
O TAC foi concebido sobre os pilares de autonomia indígena, proteção ambiental e desenvolvimento sustentável da infraestrutura.
https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/noticias/dnit-assina-tac-para-re…
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