O Liberal-Belém-PA
29 de Mai de 2003
O juiz da Vara Única do Trabalho em Conceição do Araguaia, no sul do Pará, Raimundo Viegas Peixoto, proferiu sentença condenatória contra o madeireiro Isaque Bezerra Santos, suposto proprietário da empresa Madeireira MM. Madeiras Ltda, determinando que 683 toras (341 metros cúbicos) de mogno, avaliadas em R$ 3,5 milhões, sejam leiloadas para pagamento de dívida trabalhista.
A dívida trabalhista de Santos, de acordo com a sentença, é de R$ 50 mil. Com o mogno sendo levado à leilão, a dívida será resgatada pela Justiça. O infrator ainda será beneficiado com mais de R$ 11 milhões auferidos na batida do martelo.
"O agravante é que esta decisão abre novos precedentes", diz Marcílio Monteiro, gerente executivo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Pará. Preocupado com decisão, ele esteve reunido ontem com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Georgenor Franco Filho.
Penhora - Os reclamantes Renato C. Marques e mais dois ex-empregados de Isaque indicaram ao juiz a penhora do mogno com forma de pagamento. O mogno foi apreendido pelo Ibama em dezembro de 2000 e, portanto, está sujeito à moratória do mogno decretada pelo governo Lula.
Segundo o procurador federal Edvaldo de Souza Oliveira Neto, que está impetrando recurso contra a decisão judicial, o juiz "não poderia penhorar bens que comprovadamente são de origem ilegal".
A madeira está depositada no pátio da madeireira em São Felix do Xingu e pela sentença deverá ser transportada para a Madeireira Rio Preto no mesmo município, para ser serrada e leiloada.
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