DISPUTA TERRITORIAL - Funai deu parecer favorável autorizando município a ficar com 2,2 mil hectares

DISPUTA TERRITORIAL - Funai deu parecer favorável

Dourados perde área de reserva para Itaporã

Divulgação

Vista aérea do município de Itaporã, que deve ter
sua área territorial aumentada, com anexação de
2,2 mil hectares da reserva indígena de Dourados

Cícero Faria

O município de Itaporã teve reconhecido pela Fundação
Nacional do Índio (Funai) pedido de ampliação da sua
área territorial, com a anexação de aproximadamente
2.200 hectares da reserva indígena de Dourados. A
decisão, acatada pela Secretaria de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos do Estado (Sema), está permitindo
que a prefeitura daquele município receba o ICMS
Ecológico.

A situação ainda é confusa, como admitiu ontem a
procuradora-geral do município de Dourados, Jovina
Nevroletti Corrêa, porque "temos conhecimento apenas
desta medida administrativa da Funai, mas na Justiça
nada encontramos, até agora, que garanta a perda do
nosso território para Itaporã".

Ela explicou que estará analisando o processo hoje -
cuja cópia foi fornecida pela Sema, "para tomarmos
conhecimento de todo o caso e adotarmos medidas
judiciais, se for o caso". Também o secretário
municipal de Planejamento, Mário César Tompes da
Silva, disse que a Sema reconheceu o direito de
Itaporã receber o ICMS Ecológico "sobre mais da
metade da área da nossa reserva indígena".

O ICMS Ecológico foi criado pela Lei Estadual no
2.193, de 18 de dezembro de 2000, beneficiando
municípios que abrigam em seu território unidades de
conservação - reservas biológicas, parques,
monumentos naturais, refúgios de vida silvestre,
reservas particulares do patrimônio natural,
florestas, áreas de proteção ambiental, reservas de
fauna, estradas e rios cênicos, reservas de recursos
naturais e as áreas de terras indígenas.

O prefeito de Itaporã, Marcos Paco, não foi
encontrado ontem para falar sobre o valor do imposto
que o município receberá.

Briga antiga

A luta pelo respeito à divisa legal entre os dois
municípios vem desde a década de 70 e foi provocada
pelo ex-prefeito Antônio Cordeiro Neto, que deixou o
cargo em dezembro passado, depois de concluir seu
terceiro mandato.

Em setembro de 2003, Cordeiro anunciou que iria
desencadear um batalha jurídica contra a Prefeitura
de Dourados para tentar anexar ao território de
Itaporã uma área equivalente a 16 mil hectares, que
está hoje sob o domínio do município vizinho.

Foi a Lei no 659, de 10 de dezembro de 1953, assinada
pelo então governador Fernando Corrêa da Costa, que
criou Itaporã e estabeleceu o seu território, sendo
desmembrado do município de Dourados, mas os limites
nunca foram obedecidos, afirmou Cordeiro em 2003.

"Se a linha divisória fosse obedecida, o distrito de
Picadinha (a 15 km de Dourados), o aterro sanitário,
mais da metade da reserva indígena, o CTG Querência
do Sul, chegando perto do perímetro urbano
douradense, seriam nossos", garantiu o ex-prefeito.

Mas disse que dos 16 mil hectares reclamados,
conseguiu incorporar cerca de dois mil a Itaporã,
passando a oferecer assistência na conservação de
estradas vicinais para garantir o escoamento
agropecuário. Cordeiro explicou à época que reuniu
cerca de 60 documentos junto ao extinto Departamento
de Terras do Estado (Terrasul), ao IBGE e a cartórios
de municípios mais antigos, como Nioaque, para
comprovar a sua tese.

Pelo mapa apresentado pelo ex-prefeito, a MS-156
(saída para o aeroporto, a Cidade Universitária,
Picadinha e Itahum) seria o divisor natural das águas
e linha de divisa entre os dois municípios, mas
Dourados acabou avançando sobre o território do
vizinho.

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