Disputa fundiária prejudica desenvolvimento

A questão fundiária é peculiar em Roraima, antigo Território nacional elevado à condição de Estado há 15 anos, mas até hoje mantido numa espécie de existência virtual.
Praticamente toda a área do Estado pertence à União, metade em poder da Fundação Nacional do Índio (Funai) e metade sob controle do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Ou seja, quase não existem agricultores em Roraima com título de posse definitiva da terra em que trabalham.
Além de ocupar o topo do ranking de preocupações do produtor em Roraima, o problema fundiário atrasa investimentos. A terra não titulada em definitivo não é aceita como garantia para empréstimos bancários que poderiam acelerar os investimentos em agricultura e pecuária. Assim, a lavoura avança exclusivamente com recursos próprios do produtor.
Entretanto, entre reservas indígenas, que já somam 56% da superfície de Roraima, reservas ambientais e legais, sobram para o agronegócio apenas 7% da área territorial. As organizações não-governamentais (ONGs), juntamente com a Funai, tentam ampliar as reservas já existentes e, com isso, expulsar os produtores rurais.
Os indígenas, que em sua maioria não querem essas demarcações, migram para a periferia de Boa Vista, pois o isolamento, o extrativismo e o primitivismo como formas de vida não permitem sua sobrevivência.
A experiência histórica mostra que, em qualquer tempo, a Funai pode desapropriar novas áreas para a demarcação de reservas indígenas. Só nos primeiros seis meses do governo Lula foram homologadas cinco ampliações de áreas de reserva indígena em Roraima.
O foco do debate gira em torno da iminente homologação da reserva Raposa Serra do Sol, área contínua já demarcada que pode varrer da região do extremo norte de Roraima dois núcleos urbanos, uma estrada e cerca de metade das lavouras de arroz do Estado. Com a homologação da raposa Serra do Sol de forma contínua, quase 700 não-índios terão de deixar a reserva de 1,7 milhão de hectares.
Além da Funai e da Igreja Católica, cerca de cinco ONGs atuam sobre a questão indígena em Roraima. Parte defende a homologação contínua da reserva, com a exclusão de todas as estruturas não-indígenas, e parte procura promover a integração com a população não índia.
O Estado abriga sete etnias principais de índios, distribuídas em todo o território. Os índios representam 9% da população do Estado e têm metade do território. Temos 33 reservas indígenas que foram todas expandidas pelo menos três vezes nos últimos 15 anos.
Grande parte das lavouras de arroz, que rendem R$ 70 milhões anuais, está dentro da requerida reserva Raposa Serra do Sol