DISCURSO PROFERIDO NO PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL NO DIA 15/08/2007

DISCURSO PROFERIDO NO PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL NO DIA 15/08/2007

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de iniciar a minha fala, queria agradecer ao Senador Efraim Morais a generosidade com que me concedeu a sua vez.

Vamos ter um encontro, daqui a alguns minutos, com o Governador Paulo Artung, que está aqui em Brasília hoje. Aliás, queria também registrar a presença do Governador do Espírito Santo, primeiro para um debate com a bancada sobre a CPMF, no sentido de que uma parte desses recursos sejam destinados, mesmo que proporcionalmente, aos Estados e Municípios; segundo, para tratar temas de agricultura no Estado do Espírito Santo; estudar com o Ministro dos Transportes algumas obras rodoviárias que estão paralisadas no Estado, e, com o Ministro da Defesa, Ministro de Jobim, o problema do aeroporto de Vitória, cujas obras também estão paralisadas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no último sábado, pequenos produtores rurais de São Mateus, no interior do Espírito Santo, bloquearam durante duas horas a BR-101 para protestar contra o programa Brasil Quilombola, que pretende desapropriar áreas para destiná-las à criação de comunidades de descendentes de escravos. O grande número de manifestantes ocupou cinco quilômetros da estrada.

Já me referi duas vezes, neste plenário, ao problema dos quilombolas, alertando para o desastre que a má orientação desse programa governamental promete provocar em todo o País. Em São Mateus, agricultores familiares que dependem do cultivo de pequenas extensões de terra para seu sustento foram notificados no ano passado pelo Incra de que as áreas que lhes pertencem há mais de dois séculos serão desapropriadas para a criação de doze comunidades quilombolas.
Os agricultores de São Mateus são pessoas pobres, que não dispõem sequer de recursos para pagar advogados que apresentem recursos contra as desapropriações que o Incra pretende fazer. Estão recorrendo a um livro de assinaturas em que pedem doações para que possam se defender contra o atentado às suas propriedades.

Mas, se depender do Procurador Regional da República, Paulo Jacobina, que representou o Ministério Público Federal em uma audiência pública realizada em março em São Mateus, eles estão condenados a perder suas terras e se transformar em favelados do Bolsa Família; é isso que vai acontecer com os pequenos agricultores que possuem de cinco a dez alqueires de terra. De acordo com o jornal A Gazeta, nessa audiência, ele teria proferido uma frase memorável, que merece transcrição pelo absurdo. Para o Procurador, "o fato de o negro ter plantado o umbigo do filho ao pé de uma árvore é um dado que liga aquela comunidade quilombola especificamente àquela terra. Já um produtor rural pode plantar em qualquer lugar. Tanto faz se é aqui, ou cinco quilômetros mais distante".

Em nome de uma pretensa "justiça social", para cuja execução valem até mesmo argumentos ilógicos como o do procurador, estamos despojando agricultores de suas terras, criando insegurança jurídica, atentando contra a propriedade privada e o Estado de direito.

Ainda no Espírito Santo, na região de Linharinho, no Município de Conceição da Barra, famílias de supostos quilombolas, apoiadas pelo MST, o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, invadiram, no mês passado, uma área florestal pertencente à Aracruz Celulose e destruíram a floresta que ali estava. Não foi a primeira vez: em março eles tinham invadido outra área e criado 100 focos de incêndios criminosos, que destruíram cerca de 500 hectares de plantio. Ninguém é punido. Essa é que é a democracia que estamos vivendo.

No Rio de Janeiro, a Ilha de Marambaia, uma reserva ecológica de valor inestimável, preservada pela Marinha durante décadas, com mata nativa e riqueza de fauna, está ameaçada - porque dizem que agora ela é área quilombola -, com o apoio explícito de organizações não-governamentais, da Fundação Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, e do Incra. O Governo está tentando destruir uma reserva da Marinha; é Governo contra o Governo, pois suponho que a Marinha é um órgão do governo ou não é? Acho que é.

São 16 milhões de metros quadrados reivindicados para apenas 106 famílias, que se tornariam proprietárias de praticamente metade da ilha e de quase toda a sua baía. Famílias de pescadores, que viviam em paz, sem conflitos raciais, e todas resultantes da miscigenação entre negros, brancos e índios, que caracteriza este País, vão perder suas propriedades. E foram assediadas pelas ONGs, pela Fundação Palmares e pelo Incra. E em Rondônia, na Reserva Biológica do Guaporé, o Incra decidiu que 17 famílias que se auto-intitulam quilombolas - eu estou pretendendo tirar um diploma de quilombola também, Sr. Presidente - precisam de pelo menos 86 mil hectares para viver.

Serão os maiores latifundiários do mundo, e patrocinados pelo Incra.

A pretexto de promover uma "reparação histórica", já estamos correndo o risco de riscar o fósforo que acenderá a chama de uma guerra racial no Brasil. Tudo por causa de um decreto manifestamente ilegal. Vou repetir aqui: o Presidente da República não pode regulamentar, por decreto, artigo de Constituição. Artigo da Constituição só pode ser regulamentado por lei complementar. Claro! Lógico! O Presidente Fernando Henrique deslizou na primeira: regulamentou um artigo da Constituição. Perceberam o erro e depois retiraram. Mas induziram o Presidente Lula a assinar um outro decreto, regulamentando um artigo da Constituição.

Professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com doutorado pela Universidade de Paris, Denis Rosenfield tem publicado artigos na imprensa nacional onde alerta para o fato de que "a usurpação e a deturpação" estão se tornando a nova regra no País quando se trata de atender às reivindicações dos quilombolas. Ele ressalta também que igrejas internacionais do Canadá, Noruega e outros países, a Fundação Ford e a União Européia financiam ONGs que estão plantando guerra racial no Brasil.

E as reivindicações crescem a cada dia. Como diz Rosenfield, essa é uma inflação que não pode ser controlada pelo Banco Central.

O ridículo "mapa racial" do Brasil, elaborado pela Universidade de Brasília, é considerado "desatualizado" pelo MST, que diz que incluíram, apenas, 2.260 comunidades. Para o MST, seriam mais de quatro mil. Estão promovendo a redivisão territorial do Brasil à revelia da maioria dos brasileiros. Se não fizermos nada para impedi-los, corremos o risco de retroceder no tempo e reproduzir por aqui a África do Sul dos tempos do apartheid.

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - Não posso ser aparteado porque estou falando na comunicação inadiável e, infelizmente, o Regimento não permite aparte. Gostaria muito de ouvi-lo, mas só poderei fazê-lo com a condescendência do nosso Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - Pois não.

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - Obrigado, Sr. Presidente.

Com muito prazer, ouço V. Exª, Senador Augusto Botelho.

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Gerson Camata, pedi o aparte apenas para dizer que a missa que V. Exª está rezando começou em Roraima há 30 anos e está sendo concluída, mas continuam falando em novas expansões de área. O limite de muitas áreas foi decidido por um antropólogo, que entrou em um avião e saiu marcando. Assim decidiam os limites das áreas indígenas. Portanto, aldeias que ficam quase 170 quilômetros distantes uma da outra, como é o caso de Raposa para Serra do Sol, terminaram emendadas. Temo que façam isso no nosso querido Estado do Espírito Santo.

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - Nosso Estado. Com muita honra lembro que V. Exª também é capixaba.

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Portanto, V. Exª tem mesmo de gritar, espernear e fazer o que puder, principalmente para que façam justiça com as pessoas que serão postas para fora de suas casas, das casas de seus avós.

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - Alguns estão nas propriedades há mais de 100 anos.

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Há 100 ou 200 anos. No meu Estado existem mais de 300 famílias sem indenização. O Governo promete reassentar numa área em Roraima e indenizar a benfeitoria. Mas são pobres e a indenização da benfeitoria não dá nem para comprar um terreno em uma cidade mais próxima. Gostaria de dizer a V. Exª que é preciso gritar, bater, espernear e mobilizar a todos, caso contrário a situação do Espírito Santo será como a nossa: temos 56% do nosso território transformado em área indígena e o Estado ainda não recebeu terras da União para reorganizá-lo.

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - Agradeço a V. Exª, que, como capixaba, apesar de Senador por Roraima, tem preocupações com seu Estado de nascença, o qual muito se honra de ter V. Exª como representante de outro Estado, ilustre Senador Augusto Botelho. Muito obrigado.

Obrigado, Sr. Presidente, pela generosidade.