Discurso do Presidente Lula aumenta apreensão sobre homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol

O discurso do Presidente Luis Inácio Lula da Silva na abertura da Conferência Nacional do Meio Ambiente, em Brasília, no dia 28 de novembro, foi no mínimo ambíguo. Para alguns, Lula teria prometido homologar a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, embora "sem presa"; para outros, Lula não teria sido explícito, ao não confirmar declaração do Presidente da Funai, Mércio Gomes, segundo a qual o governo estaria demarcando a terra indígena em área continua, até o final do ano. Lula disse que vai homologar, mas não se sabe quando. O discurso deixou os índios de um lado esperançosos, mas por outro, mais apreensivos.

Segundo o site http://www.amazonia.org.br, Lula teria dito o seguinte: "Muito se fala da Raposa Serra do Sol, o ministro da Justiça, que já esteve lá durante três dias, tomou a decisão de que a demarcação tem que ser contínua, entretanto, a responsabilidade de um governo é maior do que a responsabilidade daquele que não é
governo. Nós sabemos que lá moram pessoas que têm suas casas, que têm os seus filhos, que têm suas terras. O governo não pode tirar o filho desta Pátria para colocar outro, deixando um desamparado. É preciso encontrar uma solução, e o governo não se negará a encontrar uma solução política quando tiver a terra para os pequenos produtores que
estão lá. Quando tiver as casas, nós saberemos fazer a substituição e a demarcação, sem a pressa dos apressados que, muitas vezes, são tão apressados que não conseguem pegar um trem, porque correm mais do que a máquina desse trem".

"Nós sabemos que lá moram pessoas que têm suas casas, que têm os seus filhos, que têm suas terras. O governo não pode tirar o filho desta Pátria para colocar outro, deixando um desamparado". Ao falar nesses termos dos "pequenos produtores que estão lá", o Presidente Lula legitima de alguma forma a presença dos invasores da terra indígena, que evidentemente chegaram depois, forjando assentamentos e outras formas de ocupação ilegal da terra indígena, ameaçando, até hoje, inclusive com ações violentas, a integridade física e cultural dos povos indígenas que já moravam lá, com seus filhos, com suas terras, correndo o risco de perde-las, como se não fossem filhos desta Pátria. O governo não pode fazer mais vista grossa perante o jogo político, o emaranhado de interesses políticos e econômicos que está por trás do conflito instituído entre índios e não índios em Roraima, situação em que corre-se o risco de colocar os invasores como vítimas, potenciais desamparados, e os índios como injustos e vilãos. A questão indígena não pode mais ser utilizada como moeda de troca como sempre foi pelos anteriores governos.

A assessoria do Presidente Lula deveria lembrar pelo menos o texto constitucional que reconhece os direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam, e que considera "nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras indígenas".(Cfr. CF, Art. 231).

Ao exigir a urgente homologação da Raposa Serra do Sol, os índios são apressados ou é o governo quem está demorando em resolver o problema? Ora, os índios estão cansados, há mais de duas décadas esperam pelo trem passar, ou se passou recolheu apenas aqueles que têm interesses nas terras indígenas e nas riquezas existentes nelas.

Portanto, o governo deveria ser mais explícito e agir com mais rapidez e determinação no cumprimento de seu papel constitucional de demarcar e homologar as terras indígenas. A homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol poderá então ser interpretada como uma mostra de vontade política, como um ato paradigmático de um governo que não só promete mas que tem compromisso real com a defesa dos direitos constitucionais e coletivos dos povos indígenas, primeiros habitantes, anteriores à formação social brasileira e constituição do Estado Nacional.

Manaus, 02 de dezembro de 2003.

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