Presidência da República -Brasília-DF
07 de Abr de 2004
Uma boa tarde a todos. Nós estamos, mais uma vez, reunidos para o anúncio das taxas anuais de desmatamento da Amazônia, um ritual que tem se repetido desde 1988 quando o governo brasileiro começou a monitorar e divulgar os dados sobre desmatamento na região. Como já foi mencionado pelo INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), as taxas para 2003 ainda são muito elevadas: 23.750 quilômetros quadrados.
Como sabemos, as causas do desmatamento da Amazônia são complexas, o que inclui desde a expansão da agropecuária, passando pela grilagem de terras públicas, exploração predatória de madeira, até as obras de infra-estrutura. Por isso, o enfrentamento do problema requer uma política ampla de governo, porque não há solução fácil e rápida para o problema do desmatamento.
Pela primeira vez na nossa história, o governo dispõe de um plano estrutural e abrangente para combater e prevenir o desmatamento. O plano, lançado pelo presidente Lula no último dia 15 de março, reúne onze Ministérios. Entre as medidas previstas no plano, gostaríamos de destacar algumas.
Sistema de Alerta:
- Permite detectar em tempo real, com base em imagens de satélites, o desmatamento.
- Vai guiar as ações de combate ao desmatamento ilegal no campo. Para isso, vamos inaugurar o CEMAN, Centro de Monitoramento Ambiental, no dia 13 de abril. O CEMAN vai integrar as informações geradas pelo INPE, SIPAM e o IBAMA.
Acordo de Cooperação para Fiscalização Integração entre o Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Justiça, Ministério da Defesa e Ministério do Trabalho e Emprego:
- Acordo para realização de ações de combate ao desmatamento ilegal.
- Integração de base de dados entre os Ministérios para ações de fiscalização.
- Fiscalização conjunta para combater o desmatamento ilegal, o trabalho escravo e outras atividades ilícitas na Amazônia.
- Integração de equipamentos, logística e bases operacionais para ações de combate ao desmatamento ilegal.
- O Ministério da Defesa vai contribuir com os helicópteros e instalações para as ações de fiscalização.
- As ações de fiscalização vão começar ainda no mês de abril nas áreas mais críticas do arco do desmatamento.
Cadastro de terras na Amazônia:
- O Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Incra já iniciaram as atividades de mapeamento e regularização fundiária nas áreas críticas de desmatamento da Amazônia, que incluem o arco do desmatamento e a BR-163, chamada Cuiabá/Santarém.
- Esse trabalho já foi iniciado na BR-163 com a instalação de sete bases de campo ao longo da estrada.
- A meta para 2004 é cadastrar e regularizar cerca de 30 milhões de hectares.
Criação de Unidades de Conservação:
- Vão ser criadas 13,4 milhões de hectares de Unidades de Conservação em 2004 no arco do desmatamento, sendo 8,1 milhões de hectares na categoria de "Proteção Integral" e 5,3 milhões de hectares na categoria de "Uso Sustentável".
Áreas prioritárias para a criação dessas Unidades incluem:
- Terra do Meio e Porto de Moz, no Pará.
- Noroeste do Mato Grosso.
- Sudeste do Amazonas.
- Região de Jacundá, no estado do Pará.
Todo esse trabalho será feito em parceria com os governos estaduais, como a ministra Marina tem destacado sempre isso, que além dos onze Ministérios, principalmente com o apoio do presidente Lula, a ação integrada com os governos estaduais será determinante, como é hoje já, para o sucesso de uma política de prevenção e controle do desmatamento na Amazônia Legal.
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