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27 de Jul de 2010
A diretoria do BNDES aprovou o apoio, no valor de R$ 15.923.230,00, ao projeto "Secretaria de Meio Ambiente - SEMA/PA", apresentado pelo Estado do Pará, no âmbito do Fundo Amazônia. O projeto, com prazo de realização de 24 meses, tem por objetivo contribuir para o fortalecimento da gestão ambiental no Estado do Pará, por meio do provimento de instrumentos para emissão do cadastro ambiental rural - CAR, da capacitação de recursos humanos e da estruturação física e operacional da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e de Secretarias Municipais de Meio Ambiente.
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado do Pará - SEMA/PA pretende com o apoio realizar a descentralização e o fortalecimento de unidades regionais da Secretaria -em Marabá, Santarém, Paragominas, Redenção, Itaituba e Bragança - , promovendo a estruturação das sedes e a capacitação dos recursos humanos. O projeto contribuirá também para a adequação ambiental das propriedades rurais do Estado do Pará, mediante a melhoria dos serviços prestados para a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o aprimoramento do licenciamento ambiental de propriedades rurais no Estado.
Níveis Operacionais: Segundo o Fluxo Operacional do BNDES, uma operação é Aprovada quando, finalizada a análise, o departamento operacional encaminha à Diretoria do BNDES a recomendação técnica de apoio financeiro ao projeto. Uma vez aprovada a colaboração financeira, é solicitado ao proponente o envio de documentação adicional necessária à contratação. Também é nesta etapa que a minuta do contrato é elaborada e aprovada.
Após a assinatura do contrato, ocorrem os desembolsos de recursos, de acordo com os termos do contrato assinado e, assim, iniciam-se a execução do projeto pelo beneficiário e o seu acompanhamento pela equipe operacional do Fundo Amazônia e pelos auditores independentes contratados. Os desembolsos são realizados em parcelas, conforme o andamento da execução do projeto, a ser comprovado pelo acompanhamento técnico.
Com esta sexta aprovação, o Fundo Amazônia já contabiliza cerca de R$ 85 milhões em projetos que compreendem atividades expressivas para os seus objetivos e cujo alcance se estende por uma área equivalente à da Alemanha e à do Reino Unido juntas.
Em sua concepção, o conjunto dos projetos aprovados atende aos critérios e mecanismos que prevêem a participação social, o benefício final de pequenos empreendimentos de base comunitária e associativista, o pagamento por serviços ambientais e o fomento a atividades produtivas sustentáveis, sendo também contemplados o incentivo e o apoio à regularização ambiental e fundiária e à ampliação do monitoramento de propriedades rurais, a partir da construção de base de dados a ser disponibilizada ao setor público.
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