Diretor da Funai diz que índio deve pagar conta de luz na CER

O administrador regional da Fundação Nacional do Índio (Funai), Benedito Rangel, disse à Folha na tarde de ontem que as comunidades indígenas devem pagar a energia que é consumida nas malocas fornecida pela CER (Companhia Energética de Roraima).
Segundo ele, a Funai não pode se responsabilizar por um serviço desta natureza, uma vez que é um órgão público mantido com recursos da União, oriundo do imposto pago pelo cidadão.
Disse que Funai não assinou nenhum contrato com a CER e não existe nos recursos da União nenhuma verba para o pagamento de contas de consumo de energia elétrica por parte de indígenas. "Quem autorizou? Quem requisitou a energia elétrica para as comunidades indígenas? A energia é um serviço acessível a todos. Se eles [índios] consomem, devem pagar", afirmou.
Benedito Rangel disse que a União não pode se preocupar com essas despesas e assumir a responsabilidade pela dívida. Para ele, a CER deveria se reunir antes com as comunidades para discutir o assunto antes de expandir o serviço de energia.
ÍNDIOS - O coordenador do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Jacir Souza, disse que logo que soube da idéia do governo estadual de levar energia elétrica para as comunidades se posicionou contra, por não saber quem iria pagar a conta. Mesmo assim, muitas malocas aceitaram a energia da CER.
Desta forma, segundo ele, o CIR não se pôde fazer muita coisa, a não ser reunir as comunidades e verificar quais delas queriam a energia vinda da CER. Apenas duas comunidades têm a iluminação feita por motores particulares, o Maturuca e Morro. As outras receberam energia elétrica da CER.
Segundo ele, não foi discutida com as comunidades sobre o pagamento da conta e a forma que todos continuaram utilizando a energia sem se preocupar com o pagamento do serviço. "Vamos nos reunir com os tuxauas destas comunidades para saber o que podemos fazer para resolver a situação", disse.
Jacir afirmou que a energia foi levada para aquelas comunidades sempre em período de eleição, e ninguém discutia sobre o pagamento, somente afirmavam que a energia estava sendo expandida às comunidades.
O presidente da Sociedade de Defesa dos Índios Unidos de Roraima (Sodiur), Silvestre Leocádio, estará se reunindo hoje, às 15h, na Federação do Comércio, com o presidente da CER, Antonio Carramilo, e outras 20 lideranças indígenas para discutir o assunto.
"Eu penso que a Funai deve pagar a conta. Não é a Fundação que tem a tutela dos índios? Então, ela deve pagar as nossas contas", disse ele ao acrescentar que a energia foi levada aleatoriamente para as comunidades indígenas, tanto pelo Governo do Estado quanto pelas prefeituras. "Nunca pagamos porque nunca nos disseram que a gente ia pagar. Só falaram que a gente ia ter energia elétrica, e que isso era bom", comentou.
MPF - O procurador da República, Marcos Marcelus, que trata de assuntos indígenas, disse que a discussão em torno do fornecimento de energia elétrica é mais ampla do que se imagina. A gratuidade do serviço exige um debate entre a Funai, comunidades indígenas e CER.
O principal fato a ser levado em conta, segundo o procurador, é que entra neste contexto a questão das linhas de energia que passam nas terras indígenas e que, por sua vez, não são indenizadas. "Estamos tentando resolver esta questão e outras, mas de forma amigável. Há cerca de quatro anos queremos levar ao debate a Funai, CER e as comunidades para discutir esta questão. Pois temos a interiorização da energia que pode ser conciliada a esta questão, uma vez que as linhas passarão em muitas comunidades", disse. Marcelus disse ainda que as discussões deverão acontecer o mais breve possível para que se busque um solução imediata para o problema.
MPE - Para o Ministério Público Estadual, a situação não é diferente. O promotor Luis Antonio Oliveira disse que o MPE já foi procurado pelo representante do Ministério de Minas e Energia em Roraima, informando sobre o programa do Governo Federal "Luz para todos" e das suas ampliações às comunidades urbanas e rurais.
"A questão da energia elétrica nestas comunidades deve ser discutida com coerência e equilíbrio. Não podemos colocar a situação exposta se não buscarmos uma solução", disse.
O promotor Luis Antonio, que estava viajando para tratamento de saúde, informou que tentará viabilizar o mais rápido possível uma reunião com todas as partes interessadas no sentido de resolver o problema. (T.B.)