Site da Funai
18 de Mar de 2004
O Ministério da Justiça e a Escola Nacional de Administração Pública realizarão nos dias 22 e 23 de março, no Auditório da ENAP, Simpósio dos Direitos Indígenas. O objetivo é incentivar debates entre representantes do Governo Federal, envolvidos com a implementação da política indigenista.
Participarão do evento 80 representantes das entidades do Governo Federal que lidam com a questão. A abertura do evento será no dia 22, no período da manhã, pelo Chefe-de-Gabinete do Ministro da Justiça, Sérgio Sérvulo da Cunha e Margaret Baroni, Diretora da DDG/ENAP. Ainda no período da manhã, o Ministro Nelson Jobim debaterá a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre Terras Indígenas, cabendo à Subprocuradora-Geral da República, Ela Wieko, falar sobre os Diretos Indígenas. A respeito da demarcação de Terras Indígenas, falará o presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes, no dia 23.
No dia 23 de março, pela manhã, o Juiz Federal de 1ª Instância-Seção Judiciária de Roraima, Helder Girão Barreto, debaterá sobre as dificuldades nas ações sobre problemas indígenas. Em seguida, o Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Humberto Gomes de Barros, falará sobre o STJ e a questão Indígena.O tema Conceito Constitucional de Terra Indígena terá como palestrante Luiz Armando Badin, Consultor Jurídico do Ministério da Justiça. Está prevista ainda uma palestra com o Procurador-Geral da Funai, Luiz Soares de Lima, com o tema Tutela e Responsabilidade do Indígena.
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