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24 de Set de 2009
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realizará na próxima terça-feira (29) audiência pública para discutir o acordo de cooperação técnica firmado entre o Ministério da Previdência Social e a Fundação Nacional do Índio (Funai), que permitirá o reconhecimento automático dos direitos previdenciários dos povos indígenas.
Conforme o acordo, a Funai assumirá a responsabilidade pela inclusão e certificação dos dados relativos aos indígenas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Segundo dados da Funai, 450 mil indígenas poderão ser beneficiados diretamente com o novo sistema. Atualmente, 900 mil Índios ocupam 12,5% do território brasileiro, divididos em 220 etnias e 180 diferentes idiomas. O treinamento dos servidores da Funai vai ocorrer a partir de agosto, para garantir que o novo sistema passe a funcionar até o final deste ano.
O debate foi proposto pelo deputado Silas Camara (PSC-AM). Foram convidados o ministro da Previdência, José Pimentel; o presidente da Funai, Márcio Augusto Freitas de Meira; o presidente Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura, Fernando Ferreira; e um representante do setor extrativista.
Durante a assinatura do acordo, o ministro afirmou que a cooperação faz parte do conjunto de ações promovidas, desde o ano passado, para garantir o reconhecimento automático de direitos previdenciários e a concessão de benefícios em 30 minutos para todos os segurados da Previdência.
O deputado disse que um dos objetivos da reunião será discutir a ampliação do benefício a outras parcelas de segurados, principalmente nos estados da região Norte, onde a população é mais carente de assistência social e previdenciária.
A audiência será realizada às 11 horas em local a ser definido.
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