Direito a áreas verdes

A Folha publicou em seu jornal virtual a mais nova peripécia do governador de SP, Geraldo Alckmin: a privatização das atividades em unidades de conservação do Estado.

Por meio de parcerias, empresas interessadas em administrar as opções de lazer, como arborismo, restaurantes, rafting, dentre outras atividades, poderão fazê-lo.

Para o governo, esta medida é um bom negócio já que as empresas parceiras terão de melhorar a infraestrutura dos parques, fazer a manutenção OU repassar parte do lucro. A maior das justificativas para o intento é que as unidades de conservação estão praticamente "abandonadas" sem que seja feito o devido usufruto destas áreas, até porque o Estado não tem condições de administrar e gerir as mesmas.

Já para a sociedade em geral este pode não ser um bom negócio. A começar pelo fato de que os preços que pagaremos para ter acesso a áreas de uso comum, nosso direito ao verde preservado será limitado aqueles que poderão pagar ou estarão a fim de pagar por algo que já é seu e de todos nós!

Tudo bem que a manutenção dos parques realmente é precária na maior parte das vezes, no entanto esta é uma outra questão, associada a interesses políticos, econômicos e/ou a incompetência, daí para privatizar é um longo caminho...a solução então não seria uma reformulação dos órgãos administradores e de uma mudança nos investimentos?

Também sabemos que os parques, de modo geral, são pouquíssimos visitados, com raras excessões como as Cataratas de Foz do Iguaçu, assim entendo que a questão de gerar receita para administração das UC's passa pela ideia de aumentar o número de visitantes que paguem por um valor administrativo/manutenção e não para gerar lucro para a iniciativa privada.

Se a proposta realmente for esta, conforme aponta João Gabriel Bruno, diretor-executivo da Fundação Florestal, (órgão que administra as UC's em SP), ao dizer que a ideia é que no futuro o órgão tenha condições de se autogerir, há outras possibilidades além da administração privada.

Antes mesmo desta medida, já houveram tentativas de co-gestão entre governo e oscips e de gestão participativa em áreas protegidas, especialmente junto a comunidade local, mas sem resultados efetivos.

Quanto a sustentabilidade das atividades turísticas, por enquanto nada foi dito se haverá normatizações neste sentido, até porque há incompatibilidades entre lucro e sustentabilidade, principalmente quando trata-se de unidades de conservação. Tempos atrás era um crime que houvessem comunidades tradicionais dentro dos limites das áreas protegidas, agora até a iniciativa privada pode explorá-las e tendo como foco o dindin e não a manunteção da sociobiodiversidade. Sendo o lucro o mote da questão, quem vai determinar a capacidade de suporte das UC's?!

E por fim, nenhuma dessas ações garante que estas áreas protegidas sejam de fato protegidas. Mineração, poluição e depredação são algumas das ameaças que as UC's sofrem constantemente, apesar de estarem resguardadas por lei. Antes de se tornarem lucrativas ou permitirem autonomia dos órgãos gestores, elas devem ser descobertas, pesquisadas e preservadas. E o meu direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado?

Este artigo foi publicado originalmente no blog: na-beirada.blogspot.com

Fontes:

Folha

Almanaque Brasil Socioambiental - ISA - 2007

Diegues, A.C. O Mito Moderno da Natureza Intocada, 2004

http://www.ecodebate.com.br/2011/10/18/direito-a-areas-verdes-artigo-de…