Diário Oficial da União -Brasília-DF
09 de Mar de 2006
De: Márcio Gomes (Setor Executivo)
Ramal: 216 / Celular: (61) 9979-2808 / E-mail: marcio.gomes@patri.com.br
ASSUNTO: MJ cria Comitê de Gestão destinado a localizar e proteger grupos indígenas isolados
O Diário Oficial da União de hoje (09/03) publicou, na Seção 1, a Portaria n.o 230, de 8 de março de 2006, do Ministério da Justiça (MJ), que constitui o Comitê de Gestão com a finalidade de apoiar, coordenar e assessorar nas atividades, a nível nacional, pertinentes à localização e proteção dos grupos indígenas isolados e de recente contato.
Abaixo, segue a íntegra da referida Portaria.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
PORTARIA N.o 230, DE 8 DE MARÇO DE 2006
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto no 4.645, de 25 de março de 2003, resolve:
Art. 1o Constituir o Comitê de Gestão com a finalidade de apoiar, coordenar e assessorar nas atividades, a nível nacional, pertinentes à localização e proteção dos grupos indígenas isolados e de recente contato.
Art. 2o O Comitê será presidido pelo Presidente da FUNAI e terá a seguinte composição:
a)Coordenador-Geral de Índios Isolados;
b)1 (um) Representante da Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação;
c)2 (dois) Sertanistas;
d)2 (dois) Indigenistas;
e)1 (um) Representante da Associação Brasileira de Antropologia - ABA;
f)1 (um) Representante da Associação Brasileira de Lingüística - ABRALIN.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÉRCIO PEREIRA GOMES
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.