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23 de Mar de 2009
Em vez de dar o bom exemplo através de seus órgãos com atuação na Amazônia, o governo federal é quem primeiro negligencia quando se trata de preservar a floresta e desenvolver a Amazônia de forma sustentável. É isso que vem ocorrendo nos projetos de assentamento do Incra, que parece não ter o menor controle sobre os desmates que os pequenos produtores assentados fazem anualmente nos estados da região de maior floresta tropical do mundo.
A falta desse controle está claro na nova medição que o Ibama acaba de concluir no desmatamento medido em setembro do ano passado em seis assentamentos do Incra no Mato Grosso. Encomendada pelo próprio presidente Lula, depois que o Incra alegou erros na contagem dos desmates, a auditoria do Ibama constatou que a devastação nos seis assentamentos matogrossenses foi 18% maior do que apareceu nas autuações originais.
É o que atesta documento que o jornal O Globo teve acesso dando conta que o Incra foi multado pelo desmatamento de 292.070 hectares em oito assentamentos. Usando imagens do satélite Prodes, o Ibama, no entanto, descobriu que os desmates nos seis assentamentos alcançaram a 330.290 hectares da floresta amazônica, o que significa 57.890 hectares a mais que o calculado antes. As multas impostas ao Incra foram de R$ 265,5 milhões.
Os técnicos do Ibama constataram que os assentamentos do Incra desmataram sem autorização de órgão ambiental, impediram a regeneração de floresta primária e, o que é pior, não tinham licença ambiental. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, assinalou ao jornal carioca que foi feito acordo para que, no lugar de pagar em dinheiro, o Incra recupere áreas degradadas nos assentamentos e doe áreas destinadas à reforma agrária para unidades de conservação. A auditoria do Ibama constatou que os 330.290 hectares desmatados representam 59% do total dos sete assentamentos autuados.
De acordo com o que foi publicado em O Globo, o documento é claro em dizer que o Incra é responsável pelos crimes ambientais cometidos nos assentamentos, já que os assentados estão sob tutela do órgão até receberem os títulos das terras. Segundo o órgão ambiental, o Incra falhou em não comunicar os danos ao meio ambiente.
A auditoria encomendada pelo presidente da República também identificou outros crimes, como desmatamento e ocupação de Áreas de Preservação Permanente (APPs). "O laudo também derruba um dos principais argumentos do presidente do Incra, Rolf Hackbart, de que os desmatamentos eram antigos. Apesar de os assentamentos terem sido criados na década de 90, o Ibama concluiu que 59% dos desmatamentos aconteceram depois de 2002. O Boa Esperança I, II e III, por exemplo, teve 80% de seus 15.620 hectares desmatados entre 2002 e 2007", assinalou o jornal.
Além da negligência, os órgãos do governo não se entendem sobre o assunto e sobram acusações para todos os lados. O Incra, por exemplo, que já criticara o primeiro levantamento dos desmates em assentamentos, voltou a desqualificar os novos dados do Ibama. O diretor de Obtenção de Terras do Incra, Celso Lisboa de Lacerda, disse ao jornal que o trabalho do Ibama é superficial. Segundo o diretor, a principal crítica é que o Ibama não teria verificado o que é desmatamento legal e o que é ilegal nos assentamentos.
Para o diretor do Incra, os problemas estão no Arco do Desmatamento, onde unidades de conservação sofrem com a ação de criminosos. Lacerda cita os entornos de Marabá (PA), Santarém (PA) e o norte do Mato Grosso como áreas mais vulneráveis à ação do crime ambiental.
O jornal carioca lembra que, na segunda semana de março, a área ambiental do governo discutiu o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal. Na pauta, um relatório encomendado pelo Ministério do Meio Ambiente a uma consultoria externa para avaliar a evolução do projeto, que está completando cinco anos. "O documento é categórico ao assinalar os problemas causados pelos assentamentos de reforma agrária", assinala o jornal.
O jornal divulgou que, em amostragem sobre 170 assentamentos criados até 2002, metade foi erguida em áreas com 50% ou mais de cobertura florestal nativa. Cinco anos depois, cerca de 45% deles tinham menos de 20% de floresta primária. Outra amostragem, com 207 assentamentos criados no governo Lula entre 2003 e 2006, revela a tendência de aumento no desmatamento.
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, não quis polemizar com o Incra e minimizou os resultados da avaliação referendada por sua pasta, preferindo politizar o desastre ambiental que avança sobre a Amazônia com a participação até dos pequenos produtores agrícolas. "É importante que se frise que esses assentamentos, entre 2000 e 2002, foram criados no governo FH (Fernando Henrique). De lá pra cá, esses assentamentos mais recentes são bem melhores. Você tem quatro tipos diferentes de assentamento: os do horror da ditadura, os do semi-horror do Fernando Henrique, as melhorias do (Guilherme) Cassel e a quarta geração, que é esse acordo de demarcação prévia", assinalou o ministro.
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