Desmatamento legal até 2009

Desmatamento legal até 2009
Presidente assina decreto ampliando prazo de adaptação para agricultores

Catarina Alencastro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem um decreto alterando o regulamento do Código Florestal Brasileiro, promulgado em julho deste ano. O novo texto aumenta de quatro meses para um ano o prazo para o agricultor que não estava cumprindo a legislação ambiental acertar sua situação, no que se refere à reserva legal, ou seja, à área de mata que deve ser mantida protegida.
Na prática, isso significa que as sanções por ocupação irregular da reserva legal e devastação de mata nativa nessas áreas estão suspensas até dezembro de 2009. A medida foi comemorada pelos ruralistas que pressionavam pela mudança. Para o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o decreto não tem "nenhuma novidade". Para ele, é razoável que o presidente atenda a essa de mandados ruralistas.
- O decreto de crimes ambientais tem 162 artigos. Os ruralistas questionam dez. A demanda principal deles era passar de quatro meses (a regularização da reserva legal) para quatro anos. Para quem não cumpre essa lei há 40 anos, passar de quatro meses para um ano (o prazo para se adaptar) não é o fim do mundo - avalia o ministro, que está em Poznan, na Polônia, para a conferência do clima da ONU.
O ministro sustenta que o decreto alterado é, na verdade, um "cumpra-se" do Código Florestal Brasileiro, uma vez que a legislação existe há 43 anos, mas é pouco obedecido na prática.
- A essência do decreto foi mantida. Agora, com essas mudanças, a gente tem o compromisso de que eles vão cumprir para valer - diz Minc.
Para o Greenpeace, no entanto, o que os ruralistas fizeram foi uma manobra para continuarem plantando e desmatando a reserva legal indefinidamente. Ao aceitar a demanda desse setor, o governo estaria, na visão dos ambientalistas, compactuando com a ilegalidade ambiental.
- Um ano é o tempo que eles acham que precisam para conseguirem mudar a lei. Eles já deixaram claro que o que querem é uma mudança definitiva. É um absurdo, porque significa que o governo pactua com o descumprimento da legislação ambiental , que, na verdade, tem a ver com cuidados que você precisa ter para evit ardesastres ambientais - critica Sérgio Leitão, diretor de políticas do Greenpeace.
Por sua vez, o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária , d eputado Valdir Colatto (PMDBSC), argumenta que o novo decreto fará com que os agricultores voltem a plantar.
- Com a publicação, o produtor rural terá a certeza de que poderá plantar a próxima safra e não será criminalizado por não conseguir cumprir com exigências absurdas do decreto antigo - afirma.
Uma comissão interministerial vinha, até a última semana, discutindo alterações no Código Florestal Brasileiro. Um dos pontos mais polêmicos da discussão é justamente sobre a ocupação de áreas de nascente e pés de morro em fazendas antigas

O Globo, 12/12/2008, Ciência, p. 40