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Desmatamento: Comunicado Conjunto - Casa Civil, Ministério da Ciência e Tecnologia e Ministério do Meio Ambiente

Ministério do Meio Ambiente-Brasília-DF
26 de Jun de 2003

Ações preliminares do Governo Federal frente ao crescimento do desamatamento na Amazônia Legal

Dados do período agosto/2000 a agosto/2001 apresentaram um crescimento da ordem de 15% em relação ao que havia sido estimado originalmente pelo INPE, passando de 15.787 km2 para 18.166 km2. Confirmando a tendência de crescimento, a projeção para o período agosto/2001 a agosto/2002 é de 25.476 km2, correspondendo a um acréscimo de aproximadamente 40% em relação ao período anterior.

Tais dados, disponibilizados pelo INPE no dia 25 de junho, confirmam a escalada inaceitável do desmatamento na Amazônia, especialmente nos últimos três anos, que já vinha sendo detectada parcialmente por instituições e especialistas que atuam na região. Diante das indicações existentes da altíssima gravidade do problema, o atual governo, por meio da Casa Civil e dos ministérios de Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente, em reuniões realizadas a partir do início do mês de junho, definiu um conjunto de procedimento preliminares, de forma a organizar e dar consistência à sua intervenção para reverter a tendência observada:

Envolver o conjunto dos Ministérios afetos à questão na identificação de causas e na implementação de medidas para solucionar o problema; disponibilizar, de forma inédita, o acesso aos dados de desmatamento, com o objetivo de estimular o debate e envolver os setores interessados na formulação e implementação de ações de combate ao desmatamento;promover uma análise técnica e qualificada da série histórica dos dados do INPE nos anos de 1997, 2000, 2001 e 2002, em conjunto com instituições públicas e privadas que atuam na região, para:

1. identificar os principais vetores do desmatamento, as tendências e os cenários;
2. discernir as áreas de desmatamento legalmente autorizados dos desmatamentos ilegais;
3. identificar novas frentes de desmatamento;
4. definir áreas críticas onde deverão ser priorizadas as medidas emergenciais de combate ao desmatamento ilegal;
5. propor o aprimoramento das metodologias de avaliação do desmatamento na região, incluindo a implantação de um sistema de monitoramento em tempo real que permita a atuação preventiva do Governo Federal.

Para encaminhar essas medidas, na segunda-feira próxima será realizada uma reunião técnica que ira consolidar a análise qualitativa dos dados e produzir subsídios para uma reunião aberta a todos os interessados, seguida de uma reunião interministerial, ambas programadas para o dia 1 de julho.

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