Desafios do saneamento

Desafios do saneamento básico

Por Rubens Naves

A estiagem que atingiu São Paulo e outros Estados brasileiros em 2015 impôs inúmeros desafios aos gestores públicos para garantir o abastecimento de água. Com o temor de um possível racionamento, houve a conscientização da população e uma mudança de cultura em relação ao uso da água.
Com a crise foi possível conhecer e acompanhar a rotina dos reservatórios. Tornou-se de conhecimento público a captação e distribuição de água feita pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), processo que envolve mananciais que extrapolam, inclusive, as fronteiras do Estado de São Paulo. O abastecimento da Região Metropolitana é um procedimento complexo que envolve várias instâncias do poder público, diversos municípios e outros Estados.
A seca exigiu da Sabesp obras emergenciais e um plano de contingência para administrar a redução de água disponível para abastecimento, reduzindo ao máximo os impactos negativos para a população. Os desafios para o enfrentamento da atual crise hídrica e o planejamento para evitar situações críticas futuras irão demandar altos investimentos e uma diminuição burocrática. Dessa forma, elaborar um modelo viável de financiamento é o maior desafio a ser enfrentado pelos gestores públicos e Sabesp.
Estímulos à inovação no setor colocarão um fim nas duras e inaceitáveis consequências da falta de saneamento
O governo federal promulgou o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), em 2013, apontando a necessidade R$ 304 bilhões para atingir as metas de universalização de acesso a água e tratamento de esgotos em 20 anos (até 2033). Os recursos têm sido aplicados de acordo com a disponibilidade. A situação pode se agravar ainda mais com a desaceleração da economia e o aperto fiscal, que deve comprometer os orçamentos públicos.
O setor de saneamento em São Paulo enfrenta outro grave problema que compromete as suas finanças. Dos cinco municípios da Região Metropolitana de São Paulo que recebem água no atacado da Sabesp, apenas dois (São Caetano do Sul e Mogi das Cruzes) estão adimplentes.
Os outros três, Guarulhos, Mauá e Santo André, respondem em seu conjunto por uma dívida total de R$ 7,3 bilhões. Essa situação vem se arrastando com a redução drástica do fluxo de pagamentos pelos três municípios. Em 2014, eles pagaram apenas R$ 37 milhões dos R$ 309 milhões devidos no ano.
Parte dessa dívida já tem decisões favoráveis da Justiça, mas o pagamento está sendo feito lentamente por meio de precatórios. No entanto, o reconhecimento das dívidas por esses municípios não foi suficiente para garantir a quitação ou outra solução para a dívida, pois falta vontade política. As Câmaras Municipais deveriam estabelecer nos orçamentos a previsão de recursos para a quitação desses precatórios, o que não tem acontecido.
Além do equacionamento financeiro para execução de obras prioritárias, o desenvolvimento de projetos e implementação de ações preventivas também irão exigir um grande amadurecimento para negociações entre governo estadual e municípios com formas de pactuação, compartilhamento na gestão, na operação, em captação e administração de recursos.
O Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro de 2013, em julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), referendou o entendimento que a titularidade dos serviços de saneamento básico nas regiões metropolitanas deixa de ser exclusivamente municipal.
A gestão dos serviços deve ser compartilhada e decisões envolvendo saneamento em regiões metropolitanas devem ser discutidas e referendadas por todos os envolvidos, inclusive, a sociedade civil.
As discussões sobre as soluções para a atual crise hídrica reforçam o conceito de federalismo cooperativo.
O caminho para relações não conflituosas no âmbito das ações de saneamento da Região Metropolitana de São Paulo é o diálogo, a conciliação de interesses de agentes envolvidos em nome do interesse público. As estratégias para enfrentamento dos desafios do abastecimento em São Paulo exigirão um amplo projeto político.
Somente com articulação entre os entes federativos, e estímulo à inovação no setor terão fim as duras e inaceitáveis consequências da falta de saneamento, que penaliza principalmente os mais carentes. De acordo com os últimos dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em 2013, 41 milhões de brasileiros não tinham água tratada em suas residências e 107 milhões não dispunham de coleta de esgoto.
A realidade do saneamento é vergonhosa e causa prejuízos na área da saúde. Cerca de 2 mil crianças morrem por ano, no Brasil, vítimas de diarreia por causa de deficiências nas redes de saneamento. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), cada real investido em saneamento rende uma economia de R$ 4 na área de saúde.
O rol de prejuízos que a falta de acesso ao saneamento básico causa à economia do país não para por aí. Estudo do Instituto Trata Brasil (ITB) mostrou que, em 2012, cerca de 300 mil trabalhadores se afastaram do trabalho por diarreias e perderam 900 mil dias de trabalho. Cada afastamento leva à perda de 17 horas de trabalho, o que fez as empresas gastarem R$ 1,1 bilhão em horas pagas, mas não trabalhadas efetivamente. A universalização dos serviços de água e esgoto possibilitaria a redução de 23% nos dias afastados, uma redução de custo na ordem de R$ 258 milhões por ano no país.
O saneamento básico precisa ser uma prioridade para todos os governos, especialmente os municipais. Planos de ações e metas devem ser incluídos nas Diretrizes Orçamentárias e se transformar em políticas de governo. As leis orgânicas, a exemplo da cidade de São Paulo, impõem que promessas de campanha que forem incluídas no plano de metas dos municípios têm 90 dias para se transformarem em projetos concretos das prefeituras.
Projetos de saneamento precisam entrar na pauta das eleições municipais deste ano. A sociedade deve exigir dos candidatos propostas concretas para melhoria do serviço, para que o direito básico à água seja sempre preservado e garantido.

Rubens Naves é advogado, consultor jurídico da Sabesp, e autor do livro "Água, Crise e

Valor Econômico, 05/02/2016, Opinião, p. A10

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