O Globo, Opinião, p. 6
16 de Dez de 2003
Desafio
O novo modelo para o setor elétrico, cujas regras foram instituídas em duas medidas provisórias baixadas na semana passada pelo presidente Lula, elevou sem dúvida o grau de intervenção do governo nessa atividade, mas não a ponto de inviabilizar uma crescente participação da iniciativa privada nos futuros investimentos. É que, felizmente, depois de muitas críticas ao que classificavam de herança maldita, as autoridades tiveram de reconhecer que nem tudo era ruim no modelo anterior.
Dessa forma, foi mantida a idéia de que é preciso estabelecer um ambiente de competição no setor, ainda que, para uma fase de transformação, o mercado tenha de funcionar dentro de determinados parâmetros - e a experiência que se acumulou até aqui de fato recomenda a fixação de um piso e de um teto para os preços da energia que sobra ou que falta.
Certamente será um passo à frente promover licitações apenas de usinas hidrelétricas e térmicas com licença ambiental prévia. Esse tipo de licenciamento se tornou um fator de risco para os investidores, pois os órgãos oficiais não estão devidamente aparelhados para cumprir cronogramas, e o planejamento das obras sempre acaba sendo prejudicado, pela dificuldade de se marcar datas e prazos.
O estímulo para aumentar a parcela de energia contratada no sistema também é importante, já que isso dará mais previsibilidade ao mercado e alargará o horizonte de potenciais investidores.
Os contratos em vigor foram respeitados pelo novo modelo e isso deve trazer mais tranqüilidade às empresas, pois um dos receios do mercado - pelo discurso que foi inicialmente feito pelas autoridades - era de que tudo recomeçaria do zero.
O planejamento indicativo, que o Ministério das Minas e Energia se dispõe a conduzir, não é incompatível com o funcionamento do mercado, em especial para um setor com investimentos de longa maturação.
Para que não haja possibilidade de racionamento a partir de 2007, o setor elétrico precisará de investimentos da ordem de R$ 4,5 bilhões anuais, que, em grande parte, terão de ser assegurados desde já. O novo modelo terá de responder a esse desafio.
O Globo, 16/12/2003, Opinião, p. 6
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