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06 de Nov de 2008
Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta quinta-feira, 06, um documento pedindo ao relator do Orçamento Geral da União, senador Delcídio do Amaral (PT/MS), a inclusão na matéria de uma rubrica com previsão de recursos para o pagamento de indenizações aos proprietários rurais que estão em território tradicionalmente indígenas. A proposta, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT) e subscrita pelos demais parlamentares da casa, pretende garantir as demarcações das áreas indígenas em Mato Grosso do Sul, que já são objetos de estudos no Estado pela FUNAI (Fundação Nacional do Índio).
No dia 14 de julho, a Fundação Nacional do Índio publicou seis portarias determinando a criação de GTs (Grupos Técnicos) para identificação de territórios tradicionais do povo guarani kaiowá em Mato Grosso do Sul. A ação é conseqüência de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), assinado pelo Ministério da Justiça, Ministério Público Federal, a FUNAI e outras 23 lideranças indígenas. Desde o início dos trabalhos, fazendeiros e autoridades vêm se mobilizando contra as demarcações. Em visita a Mato Grosso do Sul, o presidente da Fundação, Márcio Meira, defendeu um processo de negociação entre indígenas e fazendeiros, a fim de garantir a paz no campo e o fim dos conflitos, principalmente, nas áreas dos Guarani Kaiowá.
De acordo com o documento aprovado pelos parlamentares, representantes do Governo Federal entendem a responsabilidade de viabilizar um instrumento jurídico que torne possível a indenização dos proprietários rurais que, de boa fé, adquiriram as terras em Mato Grosso do Sul. "A Funai, ao desencadear uma ação de tamanha magnitude, complexa por envolver muitas pessoas e diversos interesses e que busca corrigir um erro histórico, que somente encontrará uma solução de fato quando o governo federal viabilizar o amparo legal que torne possível o ressarcimento dos produtores que detém títulos dessas terras e garantir recursos no orçamento da União para tal finalidade", defendem os parlamentares.
Autor da proposta, Kemp enfatizou a necessidade de Mato Grosso do Sul aproveitar que a relatoria do orçamento está sendo conduzida por um parlamentar do Estado, para garantir recursos para as indenizações, colocando, assim, em prática as demarcações e pondo fim aos conflitos. "O momento é este. É a grande oportunidade de Mato Grosso do Sul resolver, de uma vez por todas, os conflitos envolvendo índios e fazendeiros", enfatizou.
Aprovado na sessão de hoje, o documento deve ser encaminhado nos próximos dias ao senador Delcídio do Amaral.
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