OESP, Política, p. A8
18 de Dez de 2013
Deputados liberam obras que TCU tinha mandado parar
Após a presidente Dilma Rousseff ter criticado publicamente a paralisação de obras, a base aliada conseguiu ontem, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), retirar quatro das seis obras que tinham recomendação de suspensão de repasses em 2014 por indícios de irregularidades graves. Apenas duas obras das quais o Tribunal de Contas da União (TCU) tinha levantado os problemas não poderão receber recursos.
A pressão do governo sobre o TCU vem sendo constante nos últimos anos. A lista de obras com recomendação de paralisação vem caindo a cada ano.
Em 2013, o tribunal recomendou inicialmente o congelamento de repasse para sete obras. Posteriormente, comunicou ao Congresso a liberação de uma delas, da Ferrovia Norte-Sul.
Ontem, os parlamentares da comissão aprovaram o relatório do deputado Afonso Florence (PT-BA), ex-ministro de Dilma, retirando outras quatro. Com isso, nenhuma obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ficou entre as que terão restrição de passes.
O argumento dos aliados é o mesmo da presidente, usado para criticar o TCU em novembro. "Paralisar obras é algo extremamente perigoso. Porque depois ninguém repara o custo. Se houve algum erro por parte de algum agente que resolveu paralisar, não tem quem repare, a lei não prevê", disse Dilma, na ocasião.
Em seu relatório, Florence afirma que a paralisação é uma medida extrema e que causa "inevitáveis prejuízos financeiros, econômicos e sociais". O TCU afirma que cumpre seu papel fiscalizador ao recomendar as paralisações e ressalta ser do Congresso a palavra final.
As duas obras que seguem suspensas são a de esgotamento sanitário em Pilar (AL) e a construção de uma avenida em Teresina (PI). Em ambas foi identificado sobrepreço. As obras do PAC liberadas são a construção da Ferrovia Oeste-Leste no trecho de Caetité-Barreiras (BA), a construção da ponte sobre o Rio Araguaia na BR-153 (TO) e a implementação e pavimentação da BR-448 (RS). A outra obra liberada, mas fora do PAC, é a Vila Olímpica de Pamaíba (PI)./E.B.
OESP, 18/12/2013, Política, p. A8
http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/12/18/dep…
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