Agência Câmara-Brasília-DF
19 de Set de 2003
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional tem audiência pública
marcada para a próxima terça-feira (23) com o representante do Ministério da
Defesa, Coronel Engenheiro Luiz Mensório Júnior; o representante do Ministério
da Justiça, Cláudio Beirão; o coordenador-geral das Organizações Indígenas da
Amazônia Brasileira, Gecinaldo Barbosa Cabral; o indígena Macuxi, do Conselho
Indígena de Roraima, Júlio José de Souza; e o representante da Federação das
Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), Edilson Martins. O debate tem o
objetivo de contribuir com o processo de instrução do Projeto de Lei 6493/02,
que cria o Estatuto do Índio, autorizando a construção de guarnições militares
em terras indígenas.
A autora do requerimento para a realização do debate é a deputada Terezinha
Fernandes (PT-MA).
A reunião será às 16 horas, no plenário 3.
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