Deputados apresentam decreto para suspender homologação da reserva Raposa Serra do Sol

Os deputados de Roraima na Câmara dos Deputados vão tentar derrubar a homologação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, efetivada na última sexta-feira (15) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta quarta-feira (20), seis dos oito deputados de Roraima apresentaram à Mesa da Câmara projetos de decreto legislativo que propõem a suspensão do decreto que homologou a reserva. Todos com o argumento de que o governo tomou a decisão sem acertar os termos para os limites das terras com os parlamentares de Roraima, entre eles parlamentares de partidos que integram a base aliada do governo no Congresso.

Na próxima semana, a bancada vai protocolar ação no STF - Supremo Tribunal Federal para pedir a derrubada do decreto presidencial. "Fica claro que a Constituição não deu ao Poder Executivo, muito menos ao Ministério da Justiça e à Funai - Fundação Nacional do Índio, a liberdade para demarcar áreas a seu bel-prazer. Foram estabelecidos parâmetros que devem ser observados", afirma o deputado Almir Sá (PL-RR).

Já o deputado Francisco Rodrigues (PFL-RR) questiona a homologação por ferir, na sua opinião, o artigo 5o da Constituição Federal que garante o direito de propriedade ao cidadão e não prejudica o direito adquirido - em referência aos agricultores que terão que deixar as suas propriedades na reserva com a homologação. "O processo demarcatório não reconhece o direito dos proprietários de terras e desconsidera todas as cadeias sucessórias de mais de um século, numa época em que o ordenamento legal dava embasamento jurídico para as aquisições de terras", afirma Francisco Rodrigues.

O deputado Almir Sá disse que a bancada de Roraima, que sempre votou favorável ao Executivo na Câmara dos Deputados, a partir da semana que vem vai mudar de postura. "A bancada vai votar fechada contra o governo em protesto à homologação", garantiu. Segundo o deputado, a maioria da população que vive na reserva é contrária à homologação contínua. "O comércio ficou fechado hoje, com tarjas pretas e faixas com dizeres: estamos de luto. Tudo isso em protesto contra a homologação. Nesse momento, cerca de 30 mil pessoas estão no centro de Boa Vista protestando contra a medida", disse Almir Sá.

Os deputados que apresentaram projetos de decreto legislativo para reverter a homologação da reserva indígena são: Alceste Almeida (PMDB), Francisco Rodrigues (PFL), Maria Helena (PPS), Rodolfo Pereira (PDT), Luciano Castro (PSDB) e Almir Sá (PL). Os deputados decidiram que um representante de cada partido apresentaria o projeto à Mesa Diretora da Câmara. Para serem aprovados, os projetos de decreto legislativo vão precisar tramitar na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, por tratarem de questão indígena, e na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Depois, seguem para votação em plenário.