Agência Câmara-Brasília-DF
18 de Jun de 2004
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional vai realizar uma audiência pública sobre a exploração de jazidas e madeira em terras indígenas. O debate, que será em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, foi solicitado pelo deputado Miguel de Souza (PL- RR) e aprovado pela Comissão da Amazônia no último dia 15. Na Comissão de Minas e Energia, a audiência foi pedida pelo deputado João Pizzolatti (PP-SC). A data da reunião ainda não foi agendada.
Serão convidados para discutir o tema os ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos; de Minas e Energia, Dilma Rousseff; o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Edmundo Paes de Barros Mercer; e o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Projeto em análise
O foco dos debates será o Projeto de Lei 1610/96, que regulamenta a extração de recursos minerais nas terras dos índios. A Constituição só permite essa exploração após autorização do Congresso Nacional, que deverá ouvir as comunidades afetadas e garantir-lhes participação nos lucros.
De acordo com o projeto, de autoria do Senado, essa participação não poderá ser inferior a 2% do faturamento bruto.
O texto determina ainda que a lavra desses recursos só poderá ser feita por empresas legalmente constituídas, mediante concessão do Poder Público. Essas autorizações serão concedidas sempre por tempo determinado e não poderão ser transferidas ou cedidas.
A matéria será apreciada por uma comissão especial que será criada exclusivamente para esse fim.
Roosevelt
O recente conflito entre índios e garimpeiros ocorrido na reserva Roosevelt, em Espigão do Oeste (RO), em abril deste ano, enfatizou a necessidade de uma regulamentação clara sobre a exploração de minas e florestas em terras indígenas. O conflito em Rondônia resultou na morte de 29 garimpeiros envolvidos na extração ilegal de diamantes naquela região.
A Câmara discutiu o confronto com representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), garimpeiros e juízes. A Funai defende a normatização, mas os garimpeiros denunciam que a Funai e os índios os extorquem para permitir que eles garimpem em suas terras.
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