Deputado quer presença do Estado na reserva e indenização da União

A retirada de agentes públicos ou a desmobilização das estruturas de atendimento do governo estadual na reserva Raposa/Serra do Sol não devem ser cogitadas. A avaliação foi feita pelo deputado Aírton Cascavel (PPS) ao defender que além da presença devem ser ampliadas as ações de governo através de programas de desenvolvimento econômico, social, de saúde e de educação.
O deputado quer que a União custeie os programas repassando recursos aos governos do Estado e dos municípios. Argumenta que na reserva o Estado tem estrutura física e pessoal treinado em diferentes setores e não deve desmobilizá-lo. Como Roraima gastou para criar a estrutura incorporada ao patrimônio da União, deve ser ressarcido desde a sua implantação em 1991.
"Devemos mostrar à comunidade nacional que Roraima não é contra índio e estes têm direitos garantidos pela Constituição. Embora o Governo Federal tente compensar, como fez, em forma de migalha, não é hora de troca. Assegurados os direitos dos índios, terá chegado o momento de o Governo Federal repassar as terras para o Estado de Roraima. Nas terras arrecadas pelo Incra devem ser feitos levantamentos para expedir títulos definitivos àqueles que como posseiros ou assentados, legalmente as ocupam", declarou o parlamentar.
Sempre reafirmando que o Estado não deve retirar sua estrutura da reserva indígena, Cascavel acusa o Governo Federal de não ter um projeto para os índios da área homologada. Tanto que a Funai está em greve por falta de recursos. "O Governo Federal é distante da realidade local e não tem como fazer isso. De outro modo, as organizações não governamentais querem ver a falência do poder público para avançarem nesse território e não devemos permitir isso", observou. (C.P)