Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
11 de Jan de 2005
Para parlamentares, a portaria baixada pelo MDA/Funai é uma overdose de pressão sobre os produtores rurais, especialmente de Roraima. Ontem o deputado federal Almir Sá (PL) anunciou que está se articulando com deputados e senadores da Amazônia Legal para irem ao presidente pedir a revogação da Portaria no 10.
O parlamentar avalia que, excluindo das exigências estabelecidas os imóveis com área igual ou inferior a cem hectares, MDA e Incra retiram a pressão popular em maior número e atinge em cheio os médios e grandes produtores inviabilizando o agronegócio na Amazônia, especialmente em Roraima.
"Considerando as demarcações de terras indígenas e agora esta Portaria, torna-se claro que o Governo Federal não quer uma política de desenvolvimento para a Amazônia. Esta portaria é tão absurda que fere os princípios de direito", comentou.
Almir Sá está convicto quanto à possibilidade de revogar a medida pela via administrativa, após o encontro da bancada ruralista com o presidente. Se não for deste modo, será através de ações na Justiça. "A questão está sendo analisada em Brasília pela Confederação Nacional da Agricultura na Comissão de Assuntos Fundiários e Indígenas com a Consultoria Jurídica da CNA".
O deputado roraimense insistiu na articulação que iniciou junto a deputados federais e senadores da Amazônia. "Vamos colher assinaturas e encaminhar um documento ao presidente da República pedindo a revogação da portaria que é um absurdo". (
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