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24 de Mar de 2015
O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) afirmou, nesta terça-feira (24), que o Congresso Nacional deve participar dos processos de demarcações de terras indígenas para evitar "abusos". Ele propôs que o Estado compre e "não retire do legítimo proprietário" as terras a serem ocupadas pelos índios.
A declaração foi feita em audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Um dos pontos abordados no debate foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, em análise na Casa, que submete ao Congresso a decisão final sobre a criação e a modificação de terras indígenas, quilombolas e áreas de proteção ambiental. Atualmente, esses processos estão concentrados no Poder Executivo.
O deputado Valdir Collatto (PMDB-SC) também rejeitou a ideia de ampliação de reservas indígenas e disse ser necessário levar cidadania a esses povos. "Temos de retirar a carteira de indígena e dar a de trabalhador. Possibilitar que os indígenas retirem o sustento de seu trabalho", declarou.
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