Deputado critica suspensão de estudos sobre Belo Monte

O deputado federal paraense Nicias Ribeiro (PSDB), classificou como absurdo a decisão do juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo, da sub-seção judiciária de Altamira, que concedeu, no dia 28 de março, liminar suspendendo qualquer procedimento com vistas ao licenciamento da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu. A decisão foi em atendimento a uma ação civil pública interposta pelo Ministério Público Federal, na sub-seção judiciária de Altamira, a qual, além do pedido de liminar, trata da nulidade do Decreto Legislativo no 788/2005 do Congresso Nacional, que autorizou a realização dos estudos em Belo Monte.

O absurdo, explica Nicias, se dá porque a decisão contraria uma outra do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia mantido o decreto em virtude de um a ação interposta pela Procuradoria Geral da União. 'Como então um juiz monocrático, um juiz singular, poderá, na prática, reformar aquela decisão? Como se vê, o absurdo não é apenas por proibir estudos, mas por reformar uma decisão do STF. Pode?! E o Supremo, deixou de ser o Supremo Tribunal do Brasil?', questiona o deputado.

Nicias explica que o Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo no 788, em julho de 2005, autorizando os estudos e a implantação de hidrelétrica de Belo Monte, na chamada volta grande do rio Xingu, no Estado do Pará, com potência de 11.450.000 Kwatt. Com isso, lembra-se o deputado, imaginava-se que não mais haveria problemas, pelo menos em relação à conclusão dos estudos de impacto ambiental do projeto hidroelétrico. Mas o Procurador Geral da União ingressou no STF com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o Decreto Legislativo, por entender que o Congresso Nacional só poderia edita-lo após ouvir as comunidades indígenas. No dia 01 de dezembro de 2005, o STF decidiu, por 7 votos à 4, arquivar a ADI no 3573 do Procurador Geral da União, mantendo, assim, a eficácia do Decreto Legislativo no 788/2005.

'Com essa decisão da nossa Suprema Corte, imaginávamos que o assunto estava encerrado e que os estudos de Belo Monte seriam concluídos. Todavia, para surpresa de todos, no último dia 28 de março de 2006, o doutor Antonio Carlos Almeida Campelo concedeu uma liminar suspendendo qualquer procedimento com vistas ao licenciamento da usina hidrelétrica de Belo Monte', lamenta o deputado paraense. 'É evidente que, em face da decisão do Supremo Tribunal Federal mandando arquivar a ADI no 3573 do Procurador Geral da República, em 01 de dezembro de 2005, a concessão dessa liminar pelo Juiz Federal de Altamira é no mínimo estapafúrdia, além de afrontar o Congresso Nacional que, por decisão unânime na Câmara e no Senado, aprovou o aludido Decreto que autorizou os estudos de Belo Monte', reclama.
Segundo Nicias, a Eletrobrás e o Congresso Nacional devem recorrer da decisão e reforma-la na instância superior, mas para ele, o estrago já está feito. 'Qual o prejuízo que essa esdrúxula decisão judicial vai causar ao andamento dos estudos à implantação da hidrelétrica de Belo Monte, no exato momento em que o rio Xingu atinge o ápice de sua enchente? Como se avaliar a vazão neste exato momento, se os estudos estão suspensos?', questiona o parlamentar, acrescentando que tanto o procurador como o juiz federal de Altamira, por não terem formação acadêmica no campo da engenharia, não podem avaliar o grande mal que fazem ao Brasil.

'Confesso que eu já vi muita coisa neste mundo. Mas se proibir estudos, se proibir pesquisas, é simplesmente um absurdo. Aliás, isso é um absurdo tão grande que extrapola os limites da própria absurdez. Como se saber se haverá impacto ambiental ou não, se a justiça federal não permite a conclusão dos estudos?', diz Nicias. Segundo o deputado, o Brasil enfrentará, a partir de 2010, grandes dificuldades para continuar crescendo, caso não haja novas fontes geradoras de energia elétrica. 'Não há o que discutir. Ou se cria novas fontes geradoras de energia ou o Brasil estagna. Essa é a realidade. E isso tem colocado em alerta todo o setor elétrico nacional', afirma.