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Autor: Fábio Fabrini
04 de Ago de 2010
Autor de dois projetos de lei que reduzem em 24% o território do Parque Nacional da Serra da Canastra, em Minas Gerais, o ex-ministro e deputado federal Carlos Melles (DEM-MG) é dono de propriedade na área que seria retirada da unidade de conservação ambiental. Com 254 hectares, a Fazenda Boa Vista em Delfinópolis foi comprada pelo parlamentar, sua mulher e outros cinco parentes em dezembro de 2008, um ano e meio depois da apresentação das propostas no Congresso. Ele alega que as terras serão doadas para compensação ambiental.
Aprovados em julho na Câmara, os dois textos, ambos de 2007, seguiram para o Senado. Um deles reduz o parque de 197 mil para 150 mil hectares. O outro transforma a parte desanexada em área de proteção ambiental (APA), tipo de unidade de conservação menos restritivo. A mudança permitiria a instalação de diversas atividades econômicas, hoje proibidas. Com a flexibilização do uso, a tendência é de que as terras, inclusive as da família Melles, se valorizarem - e muito.
Mudança traria valorização do preço das fazendas por hectare
No mercado, um hectare dentro do parque custa hoje entre R$ 1 mil e R$ 1,5 mil, justamente por causa das restrições da lei ambiental. A Fazenda Boa Vista foi arrematada por menos ainda - R$ 200 mil ou R$ 787 o hectare, conforme documentos cartoriais. Fora dali , o valor salta para, no mínimo, R$ 2 mil, quando o terreno é acidentado e o solo ruim.
- Se as condições são boas, a cotação pode variar de R$ 8 mil a R$ 12 mil - informa o corretor Antônio dos Reis Faria, que negocia na região.
Segundo técnicos do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), a Fazenda Boa Vista fica entre os vales da Curita e da Babilônia, uma das faixas contempladas pelos projetos. Melles é dono de um quarto da propriedade (R$ 50 mil), como informam os registros em cartório e sua declaração de bens ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele pretende concorrer à Câmara.
Além da assinatura do deputado fazendeiro, os projetos têm como coautores os mineiros Odair Cunha (PT), Geraldo Thadeu (PPS) e Rafael Guerra (PSDB), além de Maria do Carmo Lara (PT), hoje prefeita de Betim (MG). Depois de um longo período adormecidos, os projetos foram aprovados em junho, em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), sob protesto da bancada ambientalista.
Para Melles, não há conflito de interesse em sua atuação
Melles se empenhou para evitar que a tramitação se estendesse na Câmara. Fez gestões junto à Mesa Diretora e apresentou requerimentos para a retirada de recursos do deputado Sarney Filho (PV-MA), que pleiteava apreciação em plenário. Os pedidos de Melles foram aceitos e, dia 14, os textos seguiram direto para o Senado.
Questionado se não vê conflito de interesse em sua atuação, Melles informa, por intermédio de sua assessoria, que a Fazenda Boa Vista foi adquirida para fazer "compensação de reserva legal". Esse mecanismo permite que um proprietário que não tenha preservado em suas terras o mínimo de mata nativa exigido por lei regularize sua situação comprando parte de uma unidade de conservação e doando-a ao governo. Essa é a compensação. O deputado é dono de outras fazendas.
Melles explica que, em março deste ano, apresentou ao ICMBio requerimento pedindo a "regularização fundiária" da Fazenda Boa Vista. Assinado por um de seus familiares, o ofício foi entregue no dia 17 daquele mês. Contudo, nenhum processo foi aberto, segundo o ICMBio, porque a família não levou, até esta terça-feira, todos os documentos necessários. Enquanto isso, os projetos tramitam.
O parque da Canastra é foco de conflito entre produtores rurais e o governo federal. Isso porque, apesar de ter criado a área de conservação nos anos 1970, a União não desapropriou todos os fazendeiros, que permanecem no local, sem poder explorá-lo. Embora reconheçam o problema, o ICMBio e o Ministério Público Federal (MPF) alegam que as duas propostas "retalham" a reserva, carecem de fundamentação técnica e abrem caminho para degradação ambiental.
Além de autorizar a pecuária e a agricultura comerciais, eles permitiriam a reativação de mineradoras que já ocupam o espaço a a instalação de outras. Multinacionais têm interesse em explorar diamantes na área.
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