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21 de Out de 2023
Projeto de lei da deputada Célia Xakriabá foi proposto como forma de reação ao marco temporal aprovado pelo Congresso, mas vetado pelo presidente Lula
21 de outubro de 2023, 16:24 h
247 - A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) apresentou um projeto de lei que prevê declarar o ano de 1500, quando os portugueses pisaram pela primeira vez no Brasil, como "marco temporal do genocídio indígena". Célia Xakriabá é uma das vozes mais proeminentes no Congresso Nacional que levanta a bandeira dos povos originários.
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o projeto de lei, que também veda a imposição administrativa, legislativa ou judicial de qualquer marco temporal para fins de demarcação de terras indígenas. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa (CCJ) analisará o texto.
De acordo com a proposta, são terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas do Brasil aquelas necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, por força do seu direito originário à terra.
A deputada explica que a proposta é uma resposta à aprovação pelos parlamentares da tese do marco temporal (PL 490/17), que voi vetada em boa parte pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (Com informações da Agência Câmara).
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