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14 de Jun de 2019
Em mais uma iniciativa coletiva, a deputada federal Joenia Wapichana (REDE/RR) protocolou na manhã de ontem, 13, o seu segundo Projeto Lei no 3514/2019 que regulamenta a profissão de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN), no âmbito do Sistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS).
O projeto atende uma reivindicação antiga das comunidades indígenas, especialmente, do estado de Roraima que sempre pautaram em suas assembleias indígenas e reuniões distritais a regulamentação dos profissionais de saúde indígena, os AIS e AISAN.
Atualmente o Sistema de Saúde Indígena conta com o trabalho de cerca de sete mil indígenas qualificados como Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e Agentes Indígenas de Saneamentos (AISAN), que atuam junto a uma população de 770 mil indígenas em todo o país através dos Distritos Sanitários Indígenas.
A origem da atuação destes profissionais remonta à década de 1980, quando em atenção às reivindicações indígenas frente à desestruturação dos serviços de saúde e à ausência de profissionais de saúde em Terras Indígenas, diversas universidades e organizações não governamentais e religiosas, iniciaram a capacitação nas comunidades indígenas para realizar a atenção básica à saúde.
"O reconhecimento dos AIS e dos AISAN como categorias profissionais é um passo importante para consolidar a atuação destes profissionais e qualificar as suas condições de trabalho, remuneração, direitos trabalhistas, papel nas equipes, relações de trabalho e formação", justifica a deputada no PL de sua autoria.
O projeto tramitará na Casa legislativa.
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