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Depois de oito anos, APA continua no papel

Correio Popular - https://correio.rac.com.br/
Autor: Por Maria Teresa Costa
01 de dez de 2019

Depois de oito anos, APA continua no papel

Ainda não há um conselho gestor e nem um Plano de Manejo

Criada em 2011, a Área de Proteção Ambiental do Campo Grande (APA-CG) ainda não tem um conselho gestor e nem um Plano de Manejo com as regras de ocupação dos 959,53 hectares para garantir a preservação de uma área rica em nascentes e vegetação. Passados oito anos da criação, a Prefeitura prevê lançar, no início de 2020, o chamamento público para as entidades interessadas em participar da candidatura ao conselho. Ainda não há prazo, no entanto, para o Plano de Manejo que, pelo decreto de criação da APA, já deveria estar pronto há três anos.

Segundo o secretário do Verde, Rogério Menezes, o atraso ocorre porque o foco foi concluir o Plano de Manejo da APA Campinas, que representa um terço do território da cidade. "Até janeiro, com o Congeapa-CG implantado, daremos início à fase de diagnóstico do Plano de Manejo da APA Campo Grande", afirmou.

Menezes avalia que o plano do Campo Grande será um desafio bem menor em relação ao da APA-Campinas. O diagnóstico começa em 2020 e deve ser concluído em 2021.

Na semana passada, a Secretaria do Verde iniciou o processo de formação do novo colegiado ambiental com reuniões com moradores e vizinhos da área, para falar sobre a importância da participação da sociedade civil no processo de gestão de uma área protegida e sobre como se dá o processo de criação de um conselho gestor.

A próxima reunião está marcada para 7 de dezembro com presença de pessoas de diferentes regiões da APA, inclusive dos municípios de Hortolândia e Monte Mor, que fazem limite com a unidade de conservação.

O Conselho Gestor possui caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador e tem por objetivo promover a participação autônoma e organizada da comunidade no processo de definições da política de desenvolvimento local e no acompanhamento de sua execução.

A Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável é o órgão gestor responsável pela administração e coordenação das medidas necessárias para sua implementação, proteção e controle.

A APA Campo Grande é a segunda maior de Campinas e está inserida na bacia hidrográfica do rio Capivari. Ela abriga importantes afluentes, somando 68 nascentes. A unidade concentra 163 hectares de vegetação nativa, entre flores de Mata Atlântica, cerrado, vegetação de transição. Cerca de 25% de sua área é formada por áreas de proteção permanentes e 17% de remanescentes nativos, mas pelo menos 130 hectares ainda precisam ser reflorestados. Ela está entre a Estrada Municipal do Campo Grande e o limite intermunicipal Campinas-Hortolândia e Campinas-Monte Mor.

Ela é unidade de uso sustentável e tem como proposta principal disciplinar o ordenamento territorial, para garantir a qualidade de vida e a compatibilização do uso com a conservação dos atributos naturais. As diretrizes dessa APA incluem a conservação do patrimônio natural, visando à melhoria da qualidade de vida da população e à proteção dos ecossistemas regionais; a proteção dos mananciais hídricos, especialmente as nascentes dos córregos Água Comprida, Paviotti e Terra Preta, afluentes do rio Capivari.

Visa também o controle das pressões urbanizadoras e das atividades agrícolas e industriais, compatibilizando as atividades econômicas e sociais com a conservação dos recursos naturais, com base no desenvolvimento sustentável; a preservação dos remanescentes de mata nativa, bem como a proteção das faixas de preservação permanente e a recuperação das matas ciliares.

Outra diretriz dessa APA é a proteção às várzeas, consideradas de preservação e proteção permanente; o estímulo a atividades tipicamente rurais, por meio de orientação técnica e normativa; o incentivo à adoção de técnicas de conservação do solo agrícola, visando ao aumento da infiltração de água no solo e a recarga do aquífero, por meio de técnicas tais como terraceamento, embaciamento, subsolagem, cultivo direto, rotação de culturas, entre outros, a regularização de vazões por meio de pequenos reservatórios (açudes ou tanques), a recuperação da mata ciliar e a redução no uso de agroquímicos.

https://correio.rac.com.br/_conteudo/2019/12/campinas_e_rmc/885258-depo…

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