Depois de mais de duas décadas, STF julga fim do uso do amianto

Depois de mais de duas décadas, STF julga fim do uso do amianto
De nove empresas, sete já deixaram de usar a fibra ou vão abandoná-la até 2018

CÁSSIA ALMEIDA
cassia@oglobo.com.br

Às vésperas do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), de seis ações sobre a proibição do uso do amianto no Brasil - ainda permitido por lei federal de 1995 que também está sendo questionada no Supremo -, sete empresas, das nove que atuam nesse mercado, já substituíram a fibra cancerígena ou estão prestes a substituir. Elas assinaram acordos com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e na Justiça. Apenas a Eternit, dona da única mina de amianto no Brasil, em Minaçu, Goiás, e a Precon, de Minas Gerais, mantêm o uso da fibra. A primeira já foi condenada a substituir o amianto na fabricação de telhas até setembro de 2018, mas recorreu da decisão. A Eternit não fala sobre o assunto.
A produção vem caindo, de acordo com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Em 2011, eram 306 mil toneladas. Em 2016, 177,6 mil toneladas, redução de 42%.
Quase metade do que é extraído da mina vai para o mercado externo. Segundo relatório de 2015 do DNPM, 43% da produção vão para Índia, Indonésia, México, Colômbia, Bolívia, Equador, Vietnã, África do Sul, Malásia, Sri Lanka, Zimbábue, Tailândia, Peru, El Salvador, Filipinas e Estados Unidos.
AÇÃO CONTRA LEI DO RIO NA PAUTA
Segundo a procuradora do Trabalho Marcia Kamei Lopez Aliaga, coordenadora do Programa Nacional pelo Banimento do Amianto do MPT, se o Supremo julgar inconstitucional a lei que permite o uso da fibra, a extração terá de parar. Marcia diz que, pelos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o emprego na mina já vem caindo. Eram 531 em dezembro de 2016. Em junho, eram 401.
-Nenhuma mina é perene. Estamos adiando essa discussão da remediação ambiental e dos empregos. Vamos discutir isso hoje ou daqui a 20 anos, expondo essa população ao risco por mais duas décadas?
A Imbralit, em Criciúma (SC), depois de acordo judicial, deixou de usar a fibra cancerígena em 31 de dezembro de 2015. No estado, o uso foi proibido em janeiro deste ano. Segundo o diretor de Relações Institucionais, Rui Inocêncio, num primeiro momento, as vendas diminuíram quase 50%. Além da troca da fibra, a maior e mais longa recessão da História do país afetou o movimento:
-Na transição, em 2016, foi mais grave. Hoje recuperamos boa parte de negócios perdidos, mas não conseguimos retomar o patamar de 2015. Tivemos que ajustar o quadro de pessoal. Está havendo um aquecimento no setor, e estamos contratando, mas não no mesmo nível de 2015.
Na Teadit, no Rio, que parou de usar a fibra em 2008, a queda das vendas foi de 4%. Segundo a empresa, na época, 70% dos produtos já usavam fibra alternativa. A melhoria na imagem no mercado interno e externo e entre funcionários e comunidade foi o ganho com a mudança, segundo informou por e-mail.
O julgamento de ações contra as leis que baniram o uso do amianto na cidade e no estado de São Paulo, em Pernambuco, no Rio Grande do Sul e no Rio está marcado para 10 de agosto. Também está na pauta a ação movida em 2008 pela Associação Nacional de Procuradores do Trabalho (ANPT), arguindo a inconstitucionalidade da lei federal que permite o uso. Segundo o Instituto Brasileiro de Crisotila (IBC), que reúne as empresas do setor, há uso seguro da fibra, e o banimento ameaçaria empregos.
O amianto é proibido em mais de 50 países. É considerado cancerígeno pela Organização Mundial de Saúde, sem nível seguro para uso.

O Globo, 30/07/2017, Economia, p. 35

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