Denuncia ameaca plano de energia renovavel

Denúncia ameaça plano de energia renovável
Empresas de energia eólica contestam na Justiça concessão de licenças ambientais
RENÉE PEREIRA
O Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), um dos maiores projetos de energia renovável do mundo, corre o risco de ser paralisado por causa de denúncias de irregularidades no processo de licenciamento ambiental dos projetos. Algumas empresas, que participaram da licitação para incluir empreendimentos de energia eólica no programa e não foram escolhidas, estão entrando na Justiça para contestar as licenças ambientais concedidas por órgãos estaduais de meio ambiente. Entre eles os de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Além disso, os investidores, muitos deles estrangeiros, reclamam da falta de cuidado da Eletrobrás, responsável pela licitação do Proinfa, no processo de habilitação e seleção dos projetos. De acordo com a legislação, a estatal escolheria os empreendimentos para compor o programa de acordo com a data de concessão das licenças de instalação. Os mais antigos teriam preferência na seleção.
A irregularidade apontada pelas empresas eólicas está nessa data, afirma o vice-presidente da World Wind Energy Association (WWEA), no Brasil, Everaldo Feitosa. Segundo ele, em outubro do ano passado a associação, junto com o Ministério de Minas e Energia, promoveu um seminário sobre licenciamento ambiental. Neste evento, foram apresentados todos os projetos de energia alternativa com licenças e o Estado de Santa Catarina tinha concedido apenas uma. O problema é que no processo licitatório do Proinfa apareceram vários projetos no Estado com licenças anteriores a essa data, disse ele.
O Proinfa foi criado em 2002 e reformulado em 2003. Trata-se de um programa de 3.300 megawatts (MW): 1.100 MW para energia produzida a partir do vento (eólica), 1.100 MW com biomassa e 1.100 MW de pequenas centrais hidrelétricas (PCH). O total de investimento previsto é de US$ 3 bilhões, e 70% dos projetos poderão ser financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Por enquanto, não há denúncias de irregularidades nas demais fontes de energia, apenas na eólica. Isso porque foi a que teve a maior demanda. A chamada pública registrou cerca de 3.600 MW em projetos. Ou seja, mais de três vezes o limite de 1.100 MW.
Uma das empresas que contesta o processo é a francesa Siis Energies. "Fomos pegos de surpresa. Os projetos apareceram com licenças ambientais concedidas de repente", afirmou o presidente da companhia, Henri Baguenier. Segundo ele, dos 500 MW inscritos no programa, apenas 6 MW foram concedidos.
"Entramos na Justiça para contestar o processo. Se nada mudar, a alternativa é deixar o Brasil." A empresa contesta licenças concedidas por Santa Catarina.
Outra que também estuda a possibilidade de entrar na Justiça é a Gamesa. Mas o diretor nacional da empresa no Brasil, Pedro Cavalcanti, afirmou que quer encontrar uma alternativa sem prejudicar o Proinfa. O cuidado da empresa tem fundamento. Ela é fabricante de equipamentos para usinas eólicas. Segundo Cavalcanti, a Eletrobrás não analisou rigorosamente os documentos antes de habilitar os projetos.
Para a estatal, todas as leis foram cumpridas. Já em relação às licenças ambientais, a empresa afirmou que não pode duvidar dos órgãos estaduais, que não foram encontrados para esclarecer o caso. Segundo fontes do setor, outras empresas também devem entrar na Justiça para contestar as licenças. A Secretaria do Rio do Sul afirmou que não houve nenhuma licença com caráter retroativo. Já a Secretaria do Estado de Santa Catarina não respondeu ao pedido de entrevista.

OESP, 02/07/2004, p. B9